Fux impede CNMP de considerar advertência sofrida por Deltan para agravar pena
Coordenador da força-tarefa da Lava Jato foi advertido em 2019 por dizer que o STF passava imagem de 'leniência' com a corrupção
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (17) uma advertência imposta ao procurador Deltan Dallagnol, da Operação Lava Jato, por críticas que o coordenador da força-tarefa fez à Suprema Corte.
Na prática, a decisão de Fux altera a situação do procurador perante o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nesta terça-feira (18), o CNMP se reúne para analisar processos contra o procurador.
Ao STF, Deltan alegou que poderia ter uma pena mais dura caso o conselho considerasse que ele estivesse sendo condenado pela segunda vez — a primeira sendo justamente a advertência. O ministro Luiz Fux acolheu essa argumentação e determinou que o procurador não possa ser considerado advertido até o final dos processos.
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“A iminência do julgamento de outros feitos disciplinares, nos quais eventuais condenações poderão vir a ser agravadas pela vigência da penalidade objeto da presente ação, revela a existência de periculum in mora, apto a ensejar a concessão de tutela provisória de urgência na espécia, apto a ensejar a concessão de tutela provisória de urgência na espécie, na medida em que eventual aplicação da penalidade indevidamente agravada poderá gerar situação impassível de reversão”, escreveu Fux.
Portanto, ao julgar Deltan Dallagnol nesta terça, o CNMP não pode considerar a advertência, que foi imposta ao procurador depois de ele ter dito, em entrevista à rádio CBN, que o STF passava uma imagem de “leniência” com a corrupção.
