Fux deve analisar na próxima semana processo de parlamentar cassado

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), somente deve analisar na semana que vem o pedido do PT contra decisão do ministro Kassio Nunes Marques que derrubou a cassação do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). O PT apresentou recurso contra a decisão de Nunes Marques, porque, após a cassação, quem assumiu o lugar de Valdevan Noventa foi o parlamentar Márcio Costa Macedo, do próprio PT.

Na análise, o ministro pode enviar o caso diretamente ao plenário ou aguardar manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral, que deve recorrer nos próximos dias da decisão do ministro Nunes Marques.

Em março deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do mandato e a inelegibilidade de Valdevan por abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018.

Os ministros mantiveram decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, que condenou o parlamentar pela captação e gasto ilícito de recursos mediante depósitos de valores de origem não identificada.

Ao derrubar a decisão, Nunes Marques afirmou que o acórdão do julgamento do TSE ainda não foi publicado e que não havia sido permitido que a defesa de Valdevan entrasse com um recurso contra o julgamento do TSE.

“Essa decisão, com as devidas vênias, atenta contra os preceitos processuais e, gerará grave lesão à ordem pública”, diz o partido em trecho da ação apresentada pelo PT.
Segundo a sigla, a decisão liminar do ministro Nunes Marques deve ser cassada, uma vez que representa uma afronta às regras processuais, “além de violar a competência do Tribunal Superior Eleitoral e o princípio da segurança jurídica”.

Na quinta-feira (2), o magistrado também devolveu o mandato ao deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), que havia sido cassado por propagar desinformação nas redes sociais. O Ministério Público deve recorrer deste caso também, que não tem relação com o recurso apresentado pelo PT.