Forças Armadas obedecem Constituição, diz Defesa após atos pró-intervenção
Em nota, o ministro Fernando Azevedo e Silva, diz que Forças Armadas têm o "propósito de manter a paz e a estabilidade do país"
Um dia depois de atos em que manifestantes pediam intervenção militar e o fechamento do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, disse nesta segunda-feira (20) que “as Forças Armadas trabalham com o propósito de manter a paz e a estabilidade do País, sempre obedientes à Constituição Federal.” O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) discursou no ato ocorrido em Brasília.
A manifestação de Azevedo veio em nota oficial que não menciona os atos de domingo (19). No texto, o ministro diz que “o momento que se apresenta exige entendimento e esforço de todos os brasileiros”, e que “o coronavírus e suas consequências sociais” são um “inimigo comum”.
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Mais cedo hoje, o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar possíveis crimes cometidos durante os atos de ontem. Comunicado divulgado pela PGR diz que “o inquérito visa apurar possíveis violações da Lei de Segurança Nacional”, e lembra que “uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.”
No ato de ontem em Brasília, Bolsonaro fez um discurso em que pediu que a população “faça tudo o que for necessário para o país ter o lugar de destaque que merece” e declarou que não iria “negociar nada”. Os manifestantes gritavam “Mito”, “Fora, Maia” — em alusão ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) — e “AI-5”.
Instituído em 1968, o AI-5 foi o ato institucional mais duro da ditadura militar (1964-1985). A medida revogou direitos fundamentais e delegou ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, assim como intervir nos municípios e estados. O AI-5 também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus, e instalou a censura nos meios de comunicação. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.
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Por ter comparecido a um ato pró-intervenção militar e a favor do fechamento do Congresso e do STF, o presidente recebeu críticas de diversos setores, como ministros do Supremo, parlamentares e governadores de diferentes espectros políticos, além de representantes da sociedade civil.
Hoje de manhã, Bolsonaro disse que defende o STF e o Congresso abertos. A declaração ocorreu enquanto o presidente falava à imprensa na saída do Palácio da Alvorada e um apoiador dele gritou para que houvesse o fechamento do Supremo.
“Esquece essa conversa de fechar. Aqui não tem que fechar nada, dá licença aqui. Aqui é democracia. Aqui é respeito à Constituição Brasileira. Aqui é a minha casa, é a tua casa. Eu peço, por favor, que não se fale isso aqui. Supremo aberto, transparente. Congresso aberto, transparente”, disse Bolsonaro.
Leia abaixo a íntegra da nota assinada pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva:
As Forças Armadas trabalham com o propósito de manter a paz e a estabilidade do País, sempre obedientes à Constituição Federal.
O momento que se apresenta exige entendimento e esforço de todos os brasileiros.
Nenhum país estava preparado para uma Pandemia como a que estamos vivendo. Essa realidade requer adaptação das capacidades das Forças Armadas para combater um inimigo comum a todos: o Coronavírus e suas consequências sociais.
É isso o que estamos fazendo.
