Foco é mirar em pessoas com renda superior a R$ 1 mi, diz Haddad sobre IR

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o foco da compensação do projeto, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês, está na parcela da população que recebe mais de R$ 1 milhão por ano.

A declaração foi realizada durante a cerimônia de assinatura do projeto de lei nesta terça-feira (18) em Brasília.

Para compensar a isenção, o governo federal propõe a implementação de um imposto mínimo de até 10% para os chamados super-ricos. O projeto apresentado pelo governo prevê uma alíquota que subirá de forma gradual.

“Nosso foco é mirar naquelas pessoas que têm uma renda superior a R$ 1 milhão. É uma escadinha que começa com R$ 50 mil por mês, portanto, R$ 600 mil ao ano. É uma escadinha muito suave, que atinge a sua maturidade quando atinge R$ 1 milhão de renda por ano”, afirmou.

O imposto mínimo deve atingir cerca de 141 mil pessoas, o equivalente a 0,13% do total de contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física.

A expectativa do governo é que a ampliação da faixa de isenção do IR seja implementada a partir de 2026. Para entrar em vigor, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Como vai funcionar a tributação mínima?

Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo propôs a criação de um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.

Com a proposta, os contribuintes de alta renda, que já pagam uma alíquota mínima (10%) ou mais em imposto, não serão afetados com as novas regras.

Segundo o projeto, o imposto mínimo será aplicado às pessoas que pagarem um percentual menor do que o mínimo estabelecido. Neste caso, o contribuinte terá que complementar a diferença.

Por exemplo, se o contribuinte, cuja renda seja de R$ 1,2 milhão anuais, pagou 8% de IR, terá que pagar mais 2% para atingir os 10%. Por outro lado, se o contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada a mais.

Veja:

• Quem ganha R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês): Nada muda. O contribuinte não será afetado e continuará pagando imposto normalmente, sem qualquer alteração.
• Quem ganha R$ 750 mil por ano (R$ 62,5 mil/mês): Terá que pagar pelo menos 2,5% de imposto sobre esse valor. Isso significa um imposto mínimo de R$ 18,75 mil ao ano.
• Quem ganha R$ 900 mil por ano (R$ 75 mil/mês): O imposto mínimo será de 5% sobre a renda. Isso equivale a R$ 45 mil ao ano de imposto mínimo a pagar.
• Quem ganha R$ 1,05 milhão por ano (R$ 87,5 mil/mês): A alíquota mínima sobe para 7,5%, resultando em um imposto mínimo de R$ 78,75 mil ao ano.
• Quem ganha R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil/mês) ou mais: Terá que pagar pelo menos 10% sobre a renda total. Isso significa um imposto mínimo de R$ 120 mil ao ano.