Flordelis: Defesa se manifesta contra pedido de prisão da ex-deputada
Familiares de Anderson do Carmo pediram a prisão da pastora após cassação de mandato
Os advogados da deputada federal cassada Flordelis (PSD-RJ) se manifestaram contra o pedido de prisão feito pelo assistente da acusação, que defende a família do pastor Anderson do Carmo.
O pedido de prisão foi feito ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) logo após a decisão da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (11) à noite, que votou por cassar o mandato parlamentar de Flordelis.
Na justificativa para que o judiciário não aceite o pedido de prisão, os advogados de Flordelis citam que a ex-parlamentar cumpriu todas as medidas cautelares impostas e que falta legitimidade ao assistente da acusação para requerer a prisão da cliente.
A defesa da deputada Flordelis não entrou com habeas corpus em relação ao pedido do assistente de acusação. Eles consideram que o pedido do assistente de acusação “é carente de fundamentação idônea”.
Segundo o advogado, “ele sequer é parte legítima porque assistente de acusação não pode pedir a prisão. Teria que ser um pedido do Ministério Público. Então, o que fizemos foi apenas se manifestar para informar novamente o juízo que aquele pedido do assistente de acusação é sem qualquer fundamento”, ressaltou a defesa.
A defesa aponta ainda uma suposta falta de requisitos e de contemporaneidade entre o fato e a prisão, para embasar uma eventual detenção da pastora.
“O fato imputado à ré Flordelis ocorreu em 16 de junho de 2019, portanto, há mais de 2 anos. Impende salientar que, nesse interim houve o regular transcurso das investigações policiais, da instrução criminal na primeira fase do processo, tendo ainda tramitado toda a persecução administrativa perante a Câmara dos Deputados. Não estão presentes os pressupostos da prisão”, citam os advogados Rodrigo Faucz, Luiz Eduardo Roncaglio, Jader Marques e Janira Rocha.
A defesa entende que a Lei 13.964/2019 trouxe mudanças em relação à prisão preventiva. Segundo a banca jurídica, agora é necessário que a fundamentação traga fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a medida adotada.
Além disso, os advogados da pastora citam que a cliente tem mais de 60, portanto, estaria sendo posta em riscos diante da pandemia caso sua prisão seja aceita, uma vez que os idosos fazem parte do público de risco para o novo coronavírus. A defesa também alega que Flordelis sofre de isquemia cerebral e tem recebido atendimento médico e psiquiátrico em decorrência do “estresse decorrente do processo penal”. Eles dizem que a pastora teve que ser atendida “em situação de emergência na última segunda-feira”.
Os pedidos serão julgados pela segunda Vara Criminal do TJ-RJ. Com a derrota na Câmara, Flordelis perdeu a prerrogativa de foro e agora poderá ser julgada pelo rito tradicional. Com a queda da imunidade parlamentar, que era a prerrogativa usada para que ela não fosse presa junto aos outros 10 membros de sua família, a pastora pode ter seu pedido de prisão decretado pela juíza Nearis dos Santos Arce, responsável pelo caso.
O pastor Anderson do Carmo foi morto a tiros na casa em que vivia com Flordelis, em Niterói, em junho de 2019. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a ex-deputada federal foi mandante e mentora do crime. Flordelis e os demais réus aguardam a marcação da data do júri popular, no qual ela responderá por homicídio triplamente qualificado: por motivo fútil, emprego de meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima.
