Flexibilização de Lei das Estatais, STF julga orçamento secreto e mais de 14 de dezembro
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (14), o julgamento de ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator do orçamento geral da União, o chamado “orçamento secreto”
A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que flexibiliza a Lei das Estatais, e a retomada do julgamento do Orçamento Secreto no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estão entre os destaques desta quarta-feira (14).
Câmara aprova projeto que flexibiliza Lei das Estatais e pode facilitar indicações de políticos
O texto diminui de 36 meses para 30 dias o período de quarentena pelo qual uma pessoa que tenha atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral deve passar para poder tomar posse em cargo de direção de empresa pública e sociedade de economia mista.
A legislação atual veda a indicação para o conselho de administração e para a diretoria, nesses casos, de quem tiver atuado, nos últimos 36 meses, como “participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
Pelo texto aprovado no plenário da Câmara, essa proibição cai e é preciso apenas se desvincular da atividade incompatível com antecedência mínima de 30 dias em relação à data da posse no novo cargo como administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como membros de conselhos da administração.
STF retoma nesta quarta julgamento sobre constitucionalidade do orçamento secreto
O julgamento começou na semana passada com a leitura do relatório e sustentações orais de interessados no processo. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, que representa o governo, bem como o Congresso, defendeu a manutenção da emenda do relator.
Na semana passada, o Congresso Nacional enviou ao Supremo um pedido para que as ações contra o chamado orçamento secreto sejam rejeitadas.
Haddad confirma Galípolo e Bernard Appy em secretarias da Fazenda; Mercadante comandará BNDES
Haddad anunciou, ainda, Bernard Appy para o que será a secretária especial para reforma tributária, dentro do ministério, e voltou a afirmar que a reforma que reformula os impostos será uma das prioridades do governo.
A informação também havia sido adiantada pela repórter da CNN Tainá Falcão.
Mais cedo, Lula já havia confirmado o nome de Aloízio Mercadante para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele foi o único que causou surpresa entre os especialistas ouvidos pela CNN. Para eles, o primeiro escalão do ministério da Fazenda indicado pelo futuro ministro Fernando Haddad eram esperados.
“Bloco da Otan” na Ucrânia não pode ser derrotado sem armas nucleares, diz comandante russo
O comandante Alexander Khodakovsky da milícia russa na região de Donetsk disse no Russia-1 que os recursos de Moscou são limitados.
Ele também afirmou que a Rússia agora está lutando contra todo o mundo ocidental, e é por isso que a próxima escalada da guerra na Ucrânia pode “ser apenas uma: nuclear”.
“Não temos recursos para derrotar o bloco da Otan com meios convencionais. Mas temos armas nucleares para isso”, disse Khodakovsky.
Não pode haver impunidade em tentativa de invasão da Polícia Federal, diz Dino
O futuro ministro da Justiça Flávio Dino (PSB) declarou, nesta terça-feira (13), em entrevista à CNN, que não pode haver impunidade na tentativa de invasão ao prédio da Direção-Geral da Polícia Federal, na Asa Norte, em Brasília, na noite da última segunda-feira (12), por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Nós tivemos um dia até exitoso, eu diria, em relação a diplomação presidencial que ocorreu com tranquilidade. Infelizmente, a Polícia Federal acertadamente cumpriu uma ordem judicial e aí, então, houve a deflagração, infelizmente, desses atos violentos. Houve uma certa demora de atuação. Eram pequenos agrupamentos extremistas. E havia, sim, não há dúvidas, caminhos de contê-los mais rapidamente”, expôs Dino.
“O certo é que, felizmente, foi possível essa contenção e tivemos hoje um dia tranquilo em Brasília. É preciso fazer uma modulação: de um lado, firmeza na apuração desses fatos graves. Não pode ficar impune a tentativa absurda de invadir a Direção-Geral da Polícia Federal, entre outros atos. E, por outro lado, essa mensagem de tranquilidade, que apesar das dificuldades, a ordem pública foi restaurada e mantida na capital do país”, continuou.
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* Publicado por Léo Lopes
