Flávio Dino marca audiência com representantes de dez estados para acompanhar medidas sobre incêndios
Reunião servirá para analisar cumprimento de determinações feitas aos estados nas ações sobre incêndios no Pantanal e Amazônia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino marcou para o próximo dia 19 uma audiência para verificar com representantes de dez estados o cumprimento de medidas emergenciais para combater incêndios no país. O encontro servirá para escutar os governos estaduais sobre a adoção de providências emergenciais determinadas em março pelo Supremo.
Na reunião devem participar representantes dos seguintes estados: Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No despacho, Dino esclarece que “visando à análise quanto ao cumprimento do acórdão, especificamente quanto às obrigações estaduais. Os representantes, no máximo 2 por Estado, serão indicados pelos respectivos Governadores”.
O objetivo do encontro é analisar o cumprimento das determinações aos estados feitas pelo STF em março, nas ações sobre incêndios no Pantanal e Amazônia. Na época, Supremo definiu que os governos estaduais divulgassem detalhadamente os dados relacionados ao orçamento e à execução orçamentária das ações relacionadas à defesa do meio ambiente relativos aos anos de 2019 e 2020.
Além disso, determinou que o Ibama e os Governos Estaduais, por meio de suas secretarias de meio ambiente ou afins, tornassem públicos os dados referentes às autorizações de supressão de vegetação.
Para a reunião com os estados, Dino elencou nove perguntas para serem respondidas pelos representantes das unidades da federação. Cada um terá até 10 minutos para apresentar informações.
Entre as questões, estão as seguintes:
- Qual o efetivo empregado por cada Estado no combate direto a incêndios, na Amazônia e no Pantanal, no dia 30 de julho de 2024? E no dia 30 de agosto?
- Como cada Governo Estadual contabiliza o alcance dos incêndios na Amazônia e no Pantanal nos anos de 2023 e 2024? Quais os números em cada Estado?
- Os Estados fizeram mobilização e articulação com os municípios para implementação das ações de combate aos incêndios?
- Existe um sistema nacional que faça a integração dos dados federais e estaduais de autorização de supressão vegetal? Está sendo possível a realização da integração dos dados? Quais Estados não fornecem os dados?
- Quais medidas têm sido adotadas para complementação e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) por cada Estado? Quais as principais dificuldades para a validação?
- O Estado exige a validação prévia do CAR para emissão da autorização de supressão vegetal? Em caso negativo, por qual razão?
O CAR é um registro público obrigatório para todos os imóveis rurais do país. Conforme especialistas, o cadastro é suscetível a inconsistências nos dados, por se tratar de informação auto declaratória pelo proprietário, que requer validação posterior.
Há casos, por exemplo, de sobreposição do CAR com terras indígenas e unidades de conservação.
Determinações recentes
Na última audiência realizada pelo ministro Flávio Dino foi determinada a convocação imediata de mais bombeiros militares para integrar a Força Nacional e auxiliar no combate a queimadas no país. De acordo com o ministro, o governo federal deve manter “efetivo e integral” combate às frentes de fogo, assim que forem identificadas. A decisão foi dada ao final da audiência no STF com integrantes do governo, partidos e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tratar das medidas de enfrentamento às queimadas na Amazônia e no Pantanal.
Após a determinação, o Ministério da Justiça e Segurança Pública convocou mais 150 bombeiros militares da Força Nacional para atuar no combate aos incêndios. O efetivo será enviado para a região da Amazônia Legal. Além dos militares, 70 agentes da Polícia Rodoviária Federal vão ser mobilizados para apoiar a operação.
Pauta Verde
A mobilização recente do Supremo Tribunal Federal acontece depois de a Corte determinar que o governo federal garanta a redução do desmatamento na Amazônia Legal para a taxa de 3.925 km anuais até 2027 e a zero até 2030. A Pauta Verde determinou que o governo federal elabore um plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal, com monitoramento e metas, para garantir a preservação dessa região.
O conjunto de processos com foco ambiental foi priorizado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barros, na pauta de julgamentos do Plenário no início de 2024. Os temas vem sendo debatidos com prioridade na Suprema Corte depois de o Brasil concentrar 76% dos focos de incêndio na América do Sul, de acordo com o Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
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