Flávio Bolsonaro pede que Justiça afaste Jorge Viana, presidente da Apex
Acusado teria alterado estatuto da agência para poder permanecer no cargo
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou com uma ação popular pedindo o afastamento de Jorge Viana da presidência da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex) após ele ter, supostamente, alterado seu estatuto.
A representação se baseia em notícias da imprensa e, conforme ressaltado no documento, Viana teria alterado o estatuto para que não seja mais exigida fluência na língua inglesa para exercer a presidência da agência.
Além do “imediato afastamento”, a representação pede nulidade do ato administrativo da contratação de Viana e “devolução de todos os valores remuneratórios que tenha auferido em decorrência deste ato nulo.
A alteração do estatuto por Viana, de acordo com a ação, “afigura-se em total desalinho aos preceitos da moralidade administrativa e impessoalidade” e visaria “exclusivamente seu próprio benefício”.
Sobre a obrigatoriedade da fluência do inglês, o documento aponta que “tal exigência é plenamente razoável, haja vista tratar-se de uma agência de promoção de exportações, sendo sabido que o comércio internacional tem como regra que as contratações, negociações, protocolos, acordos e tratados sejam ajustados no idioma inglês”.
Também é dito que a Apex deveria ter verificado se Viana conseguiria certificar fluência no inglês antes de formalizar a contratação para presidente. Por fim, solicitam que o estatuto seja alterado para a redação anterior.
A CNN procurou a Apex e aguarda retorno.
*publicado por Tiago Tortella, da CNN
