Flávio Bolsonaro à CNN: PGR baseou denúncia em rascunho de Estado de Sítio
PGR denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, em entrevista à CNN nesta quarta-feira (19), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se baseou em um rascunho de Estado de Sítio para denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
“O que estamos vendo é a PGR se baseando em um rascunho de projeto de Estado de Sítio, que seria enviado, supostamente, ao Congresso Nacional, algo que ninguém sabe quem foi que escreveu. Nem a própria PGR sabe quem foi que teria escrito esse rascunho”, disse o senador.
Entenda denúncia da PGR
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ofereceu denúncia contra 34 pessoas na investigação que aponta uma trama golpista no país que teria o objetivo de manter Jair Bolsonaro (PL) na presidência mesmo após sua derrota nas eleições de 2022.
O ex-presidente foi um dos denunciados na peça de Gonet, acusado dos seguintes crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- e deterioração de patrimônio tombado.
Gonet entendeu que, como apontou a Polícia Federal (PF), o ex-presidente seria responsável por liderar a organização criminosa citada.
“A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por JAIR MESSIAS BOLSONARO, baseada em projeto autoritário de poder. Enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares, a organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes”, diz trecho da denúncia.
A acusação representa a etapa mais avançada de uma investigação contra o ex-mandatário no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo dos últimos anos, a Polícia Federal concluiu que o político cometeu crimes em ao menos cinco investigações que tramitam no tribunal. Em três delas, Bolsonaro foi indiciado.
Próximos passos
Assinada por Gonet, a denúncia foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso na Corte.
Com a apresentação da denúncia, Moraes dará o prazo de 15 dias para os advogados de Bolsonaro apresentarem defesa e eventuais contestações. Se assim houver, o ministro abrirá vista à PGR para responder aos questionamentos em até cinco dias.
A seguir, a denúncia volta ao STF e Moraes avaliará a acusação e os argumentos da defesa. Não há prazo para a análise.
Quando o caso estiver apto para julgamento, o ministro liberará a denúncia para análise da Primeira Turma do STF, que julgará o caso e decidirá se transformará os 34 denunciados em réus ou não.
Se a denúncia for aceita, será aberta uma ação penal, com a coleta de provas e depoimentos de defesa e acusação.
