“Faremos coisas boas juntos pelo Brasil”, diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que é preciso celebrar a vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena. A declaração foi dada nesta segunda-feira (3), durante cerimônia de abertura do ano judiciário de 2025.

O evento contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos novos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

No discurso, o presidente do STF reforçou que os três poderes são “independentes e harmônicos como manda a Constituição”.

Barroso explicou que todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, no caso o judiciário, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento. Segundo ele, o título de legitimidade desses agentes é a formação técnica e a imparcialidade na interpretação da Constituição e das leis.

“Nós decidimos as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira. E, naturalmente, convivemos com a insatisfação de quem tem interesses contrariados. É assim com todas as cortes constitucionais do mundo, dos Estados Unidos à África do Sul, da Colômbia a Israel”, afirmou.

Balanço

Durante a abertura do ano judiciário, o presidente da Corte apresentou um balanço dos processos julgados durante o recesso. Foram 4.306. Barroso também deu os números de servidores, hoje divididos entre 18 mil juízes e 280 mil servidores.

Aproveitou para defender o custo do judiciário. De acordo com ele, desde 2017, o Judiciário Federal vive com o mesmo orçamento, acrescido apenas do percentual de inflação e, em 2024, com pequeno aumento decorrente do arcabouço fiscal. “A propósito, em 2024, devolvemos ao Tesouro R$ 406 milhões não gastos”.

“Nós somos contra todo o tipo de abuso e a Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo Ministro Mauro Campbell Marques, está atenta. Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes”, completou.

Barroso destacou ainda o Exame Nacional de Magistratura, o Exame Nacional de Cartórios, o chamado Plano Pena Justa para o sistema prisional e a paridade de gênero nas promoções por merecimento para o segundo grau.

“A implementação da paridade de gênero pelos tribunais vem tendo grande sucesso. Como se sabe, nas promoções por merecimento, se na vaga anterior houver sido promovido um homem, a vaga seguinte terá de ser, necessariamente, de uma mulher. Isso até atingir 40% das cadeiras nos tribunais de segundo grau”, explicou.

Reforma tributária

O presidente falou também sobre a Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional, que começa a ser regulamentada. “A expectativa é que ela tenha um impacto simplificador, que diminua a litigiosidade nessa área, que é enorme. A esse propósito, é preciso cogitar de medida normativa e de atuação processual que acelere o julgamento das controvérsias tributárias, levando celeremente a uma solução definitiva”.

O maior problema nessa matéria tem sido a demora nos julgamentos. “Quando se tem uma definição, muitos anos depois do início da controvérsia, existe sempre um cadáver no armário, seja da Fazenda Pública seja do contribuinte”.