Fachin vota pela cassação de deputada e julgamento é interrompido a pedido de Moraes
Elcione Barbalho (MDB-PA) teria repassado recursos destinados à cota de gênero dos partidos para candidatos homens
O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, nesta terça-feira (8), a favor da cassação da deputada federal Elcione Barbalho (MDB-PA), no caso que envolve o repasse de recursos de sua campanha destinados à cota de gênero dos partidos para candidatos homens.
Relator do processo, Fachin votou a favor de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que negou um pedido de cassação da deputada. Com isso, o ministro votou pela cassação do diploma da deputada federal.
Segundo a denúncia apresentada, Barbalho teria transferido para candidatos do gênero masculino, a título de doação financeira, recursos da cota de 30% para candidaturas femininas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A cota no fundo eleitoral foi utilizada nas eleições de 2018, quando ela se candidatou a deputada federal. O objetivo da cota é estimular e incentivar a participação de mulheres na política, diante de uma baixa representatividade constatada nos cargos políticos.
O MPE afirma que a irregularidade é da ordem de R$ 1.170.000,00 – 56,39% do montante global movimentado na campanha (R$ 2.074.730,00) da candidata. O Ministério Público pediu a condenação de Elcione Barbalho por captação e gastos ilícitos de recursos de campanha eleitoral, com a consequente cassação do respectivo mandato.
Após o voto de Fachin, o ministro Alexandre de Moraes disse que, “em virtude de vários argumentos trazidos no voto do ministro Edson Fachin e da complexidade da matéria”, ele pediria vista (ou seja, mais tempo para analisar o caso).
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, adiantou o seu voto e anunciou que acompanhará o relator –ou seja, vota também pela cassação da deputada federal.
Os demais ministros decidiram aguardar que o caso retorne à pauta do plenário do TSE (o que não tem data) para se posicionarem sobre o processo.
Elcione foi eleita deputada federal pela primeira vez em 1994, tendo ocupado o cargo até 2003. Depois, ela foi eleita novamente em 2006 e está no cargo desde então (já são quatro mandatos seguidos e seis no total).
Ela é ex-mulher do senador Jader Barbalho (MDB-PA) e mãe do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). Em 2018, Elcione foi a 3ª candidata ao cargo de deputado federal mais votada, com 165.202 votos.
