Fachin vota para rejeitar denúncia contra Gleisi Hoffmann no STF
Presidente do PT e ex-ministro Paulo Bernardo foram acusados de integrar organização criminosa; PGR mudou posição e diz que não há provas
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16) para rejeitar uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo Silva.
O magistrado é o relator do caso. Ele entendeu que não há condição de abrir uma ação penal contra os políticos, já que a própria PGR retrocedeu e passou a pedir a rejeição da denúncia. O órgão afirmou que não há provas suficientes para sustentar a acusação e que, portanto, não há “justa causa” para dar andamento ao processo.
“Desse modo, compreendo que a falta de interesse da acusação em promover a persecução penal em juízo, por falta de justa causa, em razão de fatores supervenientes à apresentação da denúncia, deve ser acatada neste estágio processual destinado a aferir a possibilidade de instauração da ação penal, sobretudo quando amparadas em fundadas razões ou modificação fática que influenciem no julgamento do feito”, disse o relator.
A denúncia da PGR foi apresentada ao STF em 2017, no caso que ficou conhecido como “Quadrilhão do PT”. O órgão acusou Gleisi, Bernardo e outros petistas, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidente Dilma Rousseff, de integraram uma suposta organização criminosa voltada a “arrecadação de propina” em órgãos da administração pública.
Os ministros julgam se recebem ou não a denúncia da PGR. O caso está sendo analisado no plenário virtual, formato em que não há debate entre os ministros, que depositam seus votos em um sistema eletrônico. O julgamento começou nesta sexta-feira (16) e vai até 23 de junho.
Voto
A denúncia da PGR foi apresentada em 2017 inicialmente contra Gleisi, Paulo Bernardo, Lula, Dilma, os ex-ministros Antônio Palocci Filho, Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo Silva e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Em 2018, o STF separou o caso. Por causa da perda de foro no Supremo, só ficou na Corte as acusações contra Gleisi e Paulo Bernardo.
Os demais acabaram absolvidos pela Justiça Federal do Distrito Federal.
Segundo a PGR, as supostas irregularidades teriam sido praticadas pelo grupo “desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016”, período em que Lula e Dilma ocuparam a Presidência da República.
De acordo com a acusação, a atuação se voltou para a arrecadação de propinas em órgãos como Petrobras, Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, num esquema que teria viabilizado o recebimento de R$ 1,48 bilhão.
Ao retroceder, a PGR argumentou que reavaliou seu entendimento, a partir de “uma análise aprofundada das teses defensivas” de Gleisi e Paulo Bernardo. “Entende este órgão ministerial que não foi demonstrada a existência de lastro probatório mínimo indispensável para a instauração de um processo penal em face dos referidos denunciados”, disse o órgão.
Para Fachin, a acusação “sucumbe” diante da nova manifestação da PGR, pela rejeição da denúncia.
“Compreendo, nesse contexto, que a falta de interesse do Ministério Público Federal em promover a ação penal, ainda que pela via da retratação da denúncia, em pronunciamento não vinculativo, fragiliza a acusação inicialmente proposta, cujos fundamentos são desfeitos pela PGR na oportunidade”, afirmou.
