Fachin envia a Toffoli ação que travou processos da Operação Lava Jato
Caso estava com Lewandowski, que se aposentou; políticos conseguiram suspender processos da força-tarefa
O ministro Edson Fachin enviou para seu colega Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação em que foram encerradas ou suspensas ações penais e investigações da Lava Jato.
Com o movimento, Toffoli passa a ser o relator do caso. Fachin estava com a relatoria provisória, conforme determinou a presidente da Corte, ministra Rosa Weber. O processo ficaria com Fachin para análises de pedidos urgentes até a posse do substituto de Ricardo Lewandowski, que estava com a ação, mas se aposentou em abril.
Em despacho de terça-feira (9), no entanto, Fachin resolveu remeter o caso para Toffoli. O magistrado se baseou em trecho do regimento interno para passar o caso ao colega.
Toffoli pediu para integrar a Segunda Turma, saindo da Primeira, e passou a ocupar a vaga deixada por Lewandowski no colegiado.
A ação em questão é uma reclamação movida em 2020 em que a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu acesso aos diálogos obtidos pelo vazamento de mensagens entre os procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro. Nesse processo, Lewandowski encerrou as últimas pendências jurídicas do petista originadas na Lava Jato.
Diversos implicados e réus, incluindo políticos, já conseguiram estender esses efeitos aos seus casos. Alguns exemplos são o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ex-senador Edison Lobão (MDB).
Ao todo, há ao menos 60 pedidos de extensão. Em tese, a avaliação final deveria ficar com o substituto de Lewandowski, que herdará seu acervo.
Se o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula, for realmente o escolhido para integrar o Supremo, a ação poderia ter que ser distribuída a outro magistrado, já que o próprio Zanin foi o autor da ação em questão e teria que se declarar impedido.
Ocorre que o movimento feito por Fachin em tese deixa com Toffoli a relatoria da ação em definitivo.
O relator que ficar com o caso será o responsável por deliberar sobre os pedidos de extensão feitos pelos implicados na Lava Jato.
O caso
A ação foi ajuizada pela defesa de Lula para garantir o acesso aos documentos do acordo de leniência da construtora Odebrecht firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e ao material da operação Spoofing, que investigou a interceptação de mensagens entre autoridades e membros do Ministério Público, como o então juiz Sergio Moro.
O uso de elementos desse acordo como prova para denúncias foi invalidado pelo STF para processos contra Lula. Esse entendimento levou ao encerramento de ações contra Lula.
“Imprestável”
Em 2021, o ministro Ricardo Lewandowski declarou imprestáveis as provas obtidas a partir de informações do acordo de leniência da Odebrecht e vetou o seu uso para ações contra Lula originadas da Lava Jato.
Essa decisão foi confirmada pela 2ª Turma do STF, em junho de 2022.
Foi com base nessa decisão que a defesa de Lula conseguiu encerrar as últimas pendências jurídicas do petista na Lava Jato. Em fevereiro deste ano, Lewandowski trancou as ações sobre doações e compra de um terreno para o Instituto Lula e sobre a compra de caças suecos pelo governo Dilma Rousseff (PT).
Além do acordo, as acusações contra Lula também usavam dados extraídos dos sistemas Drousys e MyWebDay, do chamado “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht. O material teria sido levado para perícia em sacolas de supermercados, “sem qualquer cuidado quanto à sua adequada preservação”, conforme Lewandowski.
Diversos acusados já foram beneficiados desse entendimento do magistrado. Os mais recentes foram o ex-senador Edison Lobão, seu filho, sua nora e o almirante Othon Pinheiro da Silva. Eles tiveram as ações suspensas por Lewandowski em 14 de março.
O entendimento já beneficiou também o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e o diretor do Instituto Lula, Paulo Okamoto.
