Extinção da Funasa afeta indicações do Centrão
Fundação foi criada em 1991, visando promover o saneamento básico; novo governo avaliou que a estrutura era defasada e ineficiente
A extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), determinada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio de uma medida provisória (MP), afeta indicações feitas por integrantes do Centrão na fundação.
Criada em 1991, a Funasa tinha o objetivo de promover saneamento básico à população. O governo Lula avaliou que a estrutura do órgão estava defasada e era ineficiente. A extinção da fundação se dará a partir de 24 de janeiro, segundo a MP assinada por Lula.
Em 2022, a Funasa teve orçamento de mais de R$ 3 bilhões. Dirigentes e superintendentes regionais da fundação costumavam ser indicados por deputados e senadores do que se convencionou chamar de Centrão (bloco informal que engloba partidos como PP, PL, Republicanos e até PSD, por exemplo).
A indicação do atual presidente da fundação, Miguel da Silva Marques, por exemplo, é atribuída ao ex-líder do PSD na Câmara Diego Andrade (MG). O substituto, Paulo Roberto Martinho de Souza, também tem seu nome atrelado ao deputado (Souza foi assessor parlamentar de Andrade).
Congressistas de partidos do Centrão ouvidos pela CNN contestaram a mudança proposta pelo governo Lula e a redistribuição dos cargos a outros ministérios, retirando o poder da fundação.
Ex-ministro da Saúde durante o governo Bolsonaro e ex-deputado federal, Luiz Henrique Mandetta (União Brasil) reconheceu à CNN que a fundação “vinha sendo utilizada para acomodações políticas com baixa performance” e que ela “perdeu seu papel estratégico há muitos anos”. Para o ex-ministro, a extinção “era o caminho natural”.
“O Ministério da Saúde demandava projetos de água e esgoto e não saíam do papel. Seja por deficiências de projeto ou incapacidade orçamentária. O problema continuará se não alocarem recursos para essas obras que não têm interesse da iniciativa privada”, explicou.
“Enfim, a sua extinção é natural, mas os desafios continuam os mesmos. Espero que o orçamento e os técnicos especializados sejam providos, do contrário não surtirá efeito”, completou.
A MP determina que as funções que eram da Funasa serão incorporadas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério das Cidades. A maior parte, disse a nova ministra da Saúde, Nísia Trindade, após sua posse, porém, ficará na pasta das Cidades, que será comandada pelo ministro Jáder Filho (MDB).
A nova distribuição dos cargos na mão do MDB, inclusive, é um dos motivos que levaram integrantes de partidos aliados ao PT.
Os aliados petistas acreditam que, apesar de retirar de partidos como o PP e PL as indicações de cargos nacionais e regionais na Funasa, a reconfiguração acabou colocando mais poder na pasta que será comandada por outro partido de centro.
Uma das reclamações, por exemplo, é que essa nova gestão pode levar ao que um integrante do Centrão classificou como “deputados de primeira, segunda e terceira linha no governo”, em referência ao prestígio que os congressistas terão.
Na prática, o que os últimos governos fizeram em nome da governabilidade sempre levou à priorização no repasse de recursos e na distribuição de cargos a alguns deputados em troca de maior governabilidade no Congresso.
Foi assim, por exemplo, com Bolsonaro (com o repasse dos recursos do orçamento secreto aos parlamentares mais influentes) e até mesmo com Dilma e Temer.
Por outro lado, alguns deputados aprovaram a mudança feita pela equipe de Lula. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, disse à CNN ser “direito de todo novo governo que se instala reorganizar a gestão existente, o que também engloba o remanejamento de atribuições, criação de novas estruturas, ou sua extinção, como é o caso da Funasa.
“O que precisamos é a garantia da continuidade dos programas de competência da União, independente do ministério que esteja abrigado”, afirmou.
O deputado José Rocha (União Brasil-BA), presidente da Frente Parlamentar da Saúde da Câmara, pontuou à CNN que o novo desenho feito pelo governo “está correto”.
“O que é de saúde fica na Saúde. O que for de construções e saneamento fica com Cidades. Consegue administrar melhor os recursos que vão para cada área”, declarou.
A extinção da Funasa vinha sendo analisada há dias. A CNN apurou que a equipe da transição para o governo Lula estava estudando, além das alterações jurídicas, os eventuais impactos políticos que o fim de um órgão desejado por congressistas do Centrão provocaria.
A medida provisória, agora, passará pela análise da Câmara dos Deputados e do Senado. O texto poderá passar por modificações por parte dos congressistas, de modo que pode até reverter a extinção da fundação – ou reverter algumas das mudanças impostas pelo texto.
O texto estabelece que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público, comandado pela economista Esther Dweck, será responsável por transferir gradualmente a estrutura e os servidores da fundação para outros órgãos da administração federal.
O texto diz ainda que só serão transferidos servidores para outros órgãos após a concordância deles. Se não houver órgão ou entidade da administração pública federal apto a receber o servidor, ele poderá ser cedido para a administração pública local de outro ente federativo.
