Ex-ministros da Justiça e da Defesa enviam manifesto pela democracia ao Senado
Texto assinado por ex-ministros de Temer, Dilma, Lula e FHC pede que Pacheco não aceite pedido de impeachment de Moraes
Ex-ministros da Justiça e da Defesa, de diferentes governos, publicaram neste sábado (21) um “manifesto em defesa da democracia” dirigido ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O texto critica a decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de enviar ao Senado o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os signatários do manifesto são Raul Jungmann, ministro da Defesa do governo de Michel Temer (MDB); José Eduardo Cardozo e Eugênio Aragão, que foram ministros da Justiça na gestão da petista Dilma Rousseff; Celso Amorim e Jaques Wagner, ministros da Defesa de Dilma; Tarso Genro, que ocupou a pasta no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT; e Miguel Reale Jr., José Gregori, Aloysio Nunes Ferreira e José Carlos Dias, ministros da Justiça na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
No texto, os ex-ministros afirmam que ao pedir o impeachment de Moraes “o presidente da República segue, dessa maneira, o roteiro de outros líderes autocratas ao redor do mundo que, alçados ao poder pelo voto, buscam incessantemente fragilizar as instituições do Estado Democrático de Direito, entre as quais o Poder Judiciário”.
Eles dizem que o manifesto serve “como demonstração de nossa preocupação com o instante que vivemos no Brasil” e pedem que Pacheco dê “fim a esta aventura jurídico-política, pois o contrário seria sujeitar o nosso Judiciário a responder a um processo preliminar no Senado Federal para atender simples capricho do presidente que vem costumeiramente afrontando as linhas demarcatórias da Constituição”.
A CNN procurou o Planalto e o Senado e aguarda um posicionamento.
“Esdrúxulo”, “capricho” e “choradeira”
Em entrevista à CNN neste sábado, o jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr., um dos signatários da carta, classificou as justificativas apresentadas pelo Planalto para o pedido como “esdrúxulas” e uma grande “choradeira” do presidente Jair Bolsonaro.
Reale Jr. foi também um dos autores do pedido de impeachment que, em 2016, levou à saída antecipada da presidente Dilma Rousseff.
“É muito inusitado um presidente da República, em nome pessoal, vir ao Senado pedir o afastamento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) numa petição que é muito mais uma choradeira do presidente do que uma argumentação”, disse.
“Ele passa o texto inteiro contando que é inocente, que não fez nada, que os inquéritos contra ele instaurados são infundados. Então mostra que, sim, é um ato de represália, um capricho do presidente que coloca fogo nas instituições.”
Pedido infundado
Ainda de acordo com Reale Jr., os argumentos apresentados na petição, um documento de mais de 100 páginas, não cumprem requisitos básicos previstos pela Lei do Impeachment e não se sustentam.
Por esta razão, Reale Jr. acredita na possibilidade natural de arquivamento do pedido – algo que já foi sugerido pelo próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a quem caberá a decisão.
“É lamentável que não tenham conseguir segurar o presidente em sua voluntariedade, porque não há nenhuma adequação que ele relata com as previsões da Lei do Impeachment, que estabelece quais são as hipóteses de crime de responsabilidade de um ministro do STF”, disse o ex-ministro.
“Ação é inconstitucional”
Em entrevista à CNN, Aloysio Nunes, ministro da Justiça no governo FHC e outro a assinar a carta, afirmou que a ação conjunta dos ex-ministros não foi apenas para criticar a postura do Planalto contra o STF, mas também mostrar que o pedido de impeachment feito contra Alexandre de Moraes é incostitucional.
“O manifesto tem um fundamento jurídico inequívoco, que mostra que o presidente não agiu dentro da Constituição. A constituição da República permite efetivamente que o Senado possa afastar por impeachment um ministro do Supremo que cometa crime de responsabilidade, mas a lei define o que é crime de responsabilidade. Ninguém pode pedir impeachment por qualquer coisa. A lei é muito clara”, disse Nunes.
No pedido enviado ao Senado, Bolsonaro afirma que Moraes “prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o presidente da República e contra cidadãos que vem tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”.
Segundo Nunes, a acusação do Planalto não entra nos parâmetros para se pedir o impeachment de um ministro do Supremo. A ação, então, seria apenas para o presidente pressionar ainda mais os outros Poderes durante a crise institucional.
“Essa tensão permante, esse ‘bullying intituciona’l que ele pratica, gera insegurança, gera receio inclusive dos investidores, em um país que o presidente faz esse tipo de desatino”, disse o ex-ministro.
(*Com Juliana Elias)
