Ex-ministro Gonçalves Dias pede ao STF para não ser obrigado a depor em CPI do MST
Chefe do GSI até abril, Dias foi convocado a falar como testemunha sobre monitoramento da Abin de ocupações de terra
O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (24) para não ser obrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, na Câmara dos Deputados.
Caso ele tenha que ir ao colegiado, a defesa de Dias pede para que ele não seja “submetido ao compromisso de dizer a verdade” e possa ficar em silêncio sobre fatos que não tenham relação com a investigação da CPI.
O colegiado, que apura a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), aprovou em 11 de julho a convocação de Dias. Ele chefiou o GSI da Presidência da República de janeiro a abril.
Por se tratar de uma convocação, ele é obrigado a comparecer. O ex-ministro deverá depor na condição de testemunha, para explicar as ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no monitoramento de ocupações de terra no início do ano. O depoimento está marcado para 1º de agosto.
Segundo a defesa de Dias, o pedido ao Supremo foi feito “em decorrência de manifesto constrangimento ilegal” que seria imposto ao ex-ministro.
Conforme os advogados, a convocação para o depoimento é ilegal porque não há relação das atribuições de Dias à frente do GSI com o objeto das investigações da CPI do MST. Segundo a defesa, a exigência em depor “aparenta ter natureza predominantemente política, com objetivo de constrangê-lo, especialmente em relação aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro”.
“O paciente [Gonçalves Dias] possui justo e fundado receio de sofrer constrangimentos quando de seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito do MST”, disse a defesa.
Os advogados afirmaram que a Abin esteve vinculada ao GSI “por apenas trinta e oito dias úteis”, até ser transferida para a Casa Civil.
“Neste interregno, a referida agência não confeccionou qualquer Relatório de Inteligência – atividade que lhe é própria -com informações e/ou análises estratégicas oportunas e confiáveis sobre os fatos que lastreiam a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, que convocou o Paciente.”
“O Paciente em nada pode colaborar sobre as ações realizadas pela Agência Brasileira de Inteligência sob sua gestão no período indicado, na medida em que não houve informação prévia alguma do sistema brasileiro de inteligência sobre o referido movimento social”.
Convocação
A convocação do ex-ministro foi realizada devido ao fato de a Abin ter sido subordinada ao GSI até março deste ano. A principal função da Abin é produzir informações que são repassadas à Presidência da República. Atualmente, a agência integra a Casa Civil.
Segundo o relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP), a Abin é responsável pelo monitoramento de invasões de terra desde 2009.
“Essa documentação que a Abin disponibiliza desde 2009 dá conta de uma repetição de um modus operandi e uma série de situações que tornam essa conduta criminosa previsível para o poder público”, concluiu o deputado.
