Ex-chefe da PM do DF apresenta atestado e não vai à CPMI do 8/1
Jorge Eduardo Naime deveria ser ouvido pela comissão às 14h desta segunda-feira (26); ele é investigado por suposta omissão e não cumprimento de ordens durante os atos criminosos de janeiro
O ex-chefe de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) Jorge Eduardo Naime apresentou atestado médico e não deve comparecer à sessão desta segunda-feira (26) da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.
Naime está preso desde fevereiro por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), na Academia da Polícia Militar, em Brasília, em uma cela especial. Ele é investigado por suposta omissão e não cumprimento de ordens durante os atos criminosos de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e vandalismo das sedes dos Três Poderes.
Mais cedo, o ministro do STF Alexandre de Moraes negou o pedido de Naime para não comparecer à CPMI. Na decisão, Moraes afirma que Naime deve ir à comissão na condição de testemunha, tendo o dever legal de se manifestar sobre os fatos, mas com direito a ficar em silêncio e a garantia de não autoincriminação.
A defesa de Naime pediu ao Supremo que ele não fosse obrigado a prestar depoimento à CPMI. Os advogados ajuizaram na Corte um habeas corpus na tarde de sexta-feira (23). Eles também pediram que fosse garantido ao coronel o direito ao silêncio de estar acompanhado por sua defesa.
O depoimento de Naime estava agendado para às 14h desta segunda, na condição de testemunha, conforme a decisão de Moraes. A defesa, no entanto, entende que ele deve ser ouvido como investigado.
Como testemunha ele ficaria obrigado a falar a verdade, podendo responder criminalmente e até ser preso se mentir. Investigados não precisam gerar provas contra si, podendo ficar em silêncio.
