Ex-CEO da Americanas pede ao STF para não ser obrigado a depor em CPI
Miguel Gutierrez foi convocado na condição de testemunha; colegiado apura fraudes contábeis na varejista
O executivo Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser obrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as fraudes contábeis na varejista.
Caso ele tenha que ir ao colegiado, a defesa pede para que ele tenha o direito de ficar em silêncio e de não ser “submetido a compromisso de dizer a verdade”. O colegiado aprovou a convocação de Gutierrez em 13 de junho, para prestar depoimento na condição de testemunha. A oitiva está marcada para 1º de agosto.
VÍDEO – Entenda a fraude na Americanas
A inconsistência contábil na Americanas foi tornada pública por Sérgio Rial, executivo que sucedeu Gutierrez no cargo, e que se demitiu após nove dias.
No pedido ao STF, ajuizado na segunda-feira (24), os advogados de Gutierrez disseram que ele já é investigado pelos mesmos fatos em apuração na CPI.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Polícia Federal (PF) apuram o caso.
“Ocorre que, apesar de estar sendo publicamente acusado de fraude e de ser investigado pela Polícia Federal, o paciente foi convocado pela CPI – AMERICANAS, na suposta condição de testemunha, para ali comparecer no dia 1º de agosto de 2023, a fim de prestar esclarecimentos”, diz o pedido dos advogados.
A defesa de Gutierrez argumentou que a obrigatoriedade de depor à CPI e na condição de testemunha pode provocar uma “situação de risco concreto de comprometimento do seu direito constitucional de não produzir prova contra si próprio”.
Os advogados também disseram que a obrigatoriedade do ex-CEO em depor ocasionaria “sua submissão ao ilegal constrangimento de ser incessantemente questionado sobre questões as quais tem o legítimo e constitucional direito de manter-se em silêncio”.
“Assim, mesmo que sua convocação tenha sido nominada na qualidade de testemunha, a verdade é que, em razão da anunciada finalidade de esclarecer fatos em razão dos quais já responde a duas investigações, sua condição é materialmente de investigado”.
Conforme a defesa, a condição de investigado asseguraria a Gutierrez o direito de manter-se em silêncio perante a CPI, “razão pela qual o paciente possui o direito de não ser obrigado a ali comparecer para interrogatório”.
Outro ex-integrante da Americanas convocado para a CPI na condição de testemunha, Fabio da Silva Abrate conseguiu no começo de julho o direito de ficar em silêncio sobre fatos que possam incriminá-lo.
A decisão foi do ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado determinou que a CPI conceda a Abrate “o tratamento próprio à condição de investigado, assegurando-lhe o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, bem assim para que o dispense de responder sobre fatos que impliquem autoincriminação e, ainda, para que não sejam adotadas quaisquer medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade, como consequência do uso da titularidade do privilégio contra a autoincriminação”.
A CPI das Americanas se reuniu pela primeira vez no final de maio. O colegiado tem o objetivo de apurar fraude contábil na empresa, que pediu recuperação no dia 19 de janeiro após anunciar rombo e dívidas bilionárias.
Essa CPI é presidida pelo deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) e tem como relator o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC). Os trabalhos devem ser concluídos em até 120 dias, mas é possível prorrogar a continuação por outros 60.
As Lojas Americanas informaram que o valor da dívida chega a R$ 42,5 bilhões.
