Especialistas comentam se decisões de Moraes após atos são corretas ou exageradas

Em painel promovido pela CNN nesta quarta-feira (11), o advogado criminalista e professor da FGV-SP Celso Vilardi, o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Ivan Sartori, e o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, “Kakay” debateram se as medidas tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após os atos criminosos em Brasília no domingo (8), são corretas ou exageradas.

Desde a invasão na sede dos Três Poderes, o ministro determinou, dentre outras medidas, o afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha, a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do DF Fabio Augusto Vieira e a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres.

Os especialistas concordaram com a necessidade de punição aos envolvidos nos ataques em Brasília, mas discordaram sobre algumas medidas tomadas por Alexandre de Moraes.

Celso Vilardi disse que o momento atual é “excepcional”, mas que é necessário “tomar cuidado com excessos”, apesar da necessidade de punição de quem participou dos atos no domingo.

“Estamos vivendo um momento excepcional, talvez uma das maiores barbáries que o país já viu. Acho que houve uma reação forte do Poder Judiciário e por parte de todas as autoridades. Estou de acordo com algumas medidas que o Supremo está tomando, mas eu quero ressaltar que eu defendo arduamente a punição dos criminosos que praticaram atos no domingo, mas precisamos tomar cuidado com excessos. Eu acho que não é cabível a aplicação da lei antiterrorismo, por que acho que ela não se aplica aos fatos ocorridos no domingo”.

O ex-presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, ressaltou a necessidade de punição, mas salientou a importância de respeito ao princípio do “juiz natural”, que garante imparcialidade ao órgão que irá fazer o julgamento.

“Tem que repudiar esse atos violentos que aconteceram de uma minoria radical, isso tem que ser punido severamente. Eu apenas penso que deve ser respeitado o juiz natural, e o Supremo não tem respeitado. O julgamento do governador pertence ao Superior Tribunal de Justiça. Com relação a Anderson Torres cabe ao Tribunal de Justiça do DF. As medidas em si deveriam ser tomadas, mas penso que o juiz natural tem que ser respeitado, e o Supremo não tem respeitado.

Já Antônio Carlos de Almeida Castro, “Kakay”, foi mais incisivo em repudiar os ataques, e disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também tem que ser reponsabilizado.

“Estamos no meio de uma tentativa de golpe de Estado, a realidade é ímpar. Estamos vendo o fascismo aflorar da forma mais violenta, tivemos a ocupação dos Três Poderes. Felizmente estamos dando a resposta correta, o Supremo e o ministro Alexandre de Moraes. A história vai fazer justiça. Esses terroristas tem que ser punidos, presos e responsabilizados. Bolsonaro vai ter que ser processado e responsabilizado, é um terrorista.”