Tratar dívida pública do RJ no STF não é briga política, diz Castro à CNN

A ação do estado do Rio de Janeiro para suspender o pagamento de dívidas com a União não é uma “briga política” contra o governo federal, disse à CNN o governador fluminense, Cláudio Castro (PL).

Ao Bastidores CNN (de segunda a sexta-feira, das 14h às 16h), Castro disse que o Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a ação, “tem tudo para ser a melhor arena” para tratar do assunto.

“Não há na esfera administrativa legislação ou elementos que protejam os CPFs dos gestores para que a gente possa fazer essa discussão”, comentou Castro nesta segunda-feira (29).

A ideia não é de briga. Não é briga política ou entre partidos. Isso é um ente federado questionando a dívida com outro ente federado.

Cláudio Castro

Executivo ficaria “preso”

Segundo Castro, o governo federal não tem hoje os “elementos jurídicos que o Rio de Janeiro” precisa, já que o Executivo ficaria “preso” no temor de incorrer em irresponsabilidade fiscal e no risco de a União cair em um déficit orçamentário. “Teria que ir uma lei para o Congresso para acertar isso”, acrescentou.

O governo fluminense entrou, na sexta-feira (26), com uma ação no STF para suspender o pagamento da dívida do estado com a União, que totaliza R$ 191 bilhões. Ela foi classificada por Castro, na semana passada, como “multibilionária” e “impagável”, devido a indexadores e taxas de juros.

RJ diz que “já pagou tudo”

À CNN, Castro argumentou que as renegociações com a União nunca mexeram nos juros – inicialmente, a dívida, datada dos anos 1990, era de R$ 13 bilhões – e fez um paralelo da relação entre os entes federados com os chamados “fundos abutres”, de alto risco e cujas ações e títulos são de empresas e estados em dificuldade financeira.

“São diversas teses que a gente busca para chegar em um valor de dívida justa. O Rio de Janeiro entende que já pagou ou tudo, ou uma boa parte dessa dívida que está aí”, afirmou Castro, que frisou, ainda assim, que “não há chance” de o estado declarar moratória. “Isso não é papo de mau pagador: estamos olhando para frente”, disse.

Resposta do Tesouro Nacional

Em nota à CNN, a Secretaria do Tesouro Nacional, subordinada ao Ministério da Fazenda, disse que “fornecerá subsídios técnicos” para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Advocacia-Geral da União (AGU) no âmbito da ação movida pelo Rio de Janeiro no STF.

A secretaria disse que o Rio de Janeiro expandiu as despesas com pessoal nos últimos anos por meio de aumentos salariais e utilizou “recursos de vendas de ativos”, como os da Cedae, a companhia de água e esgoto do estado, “para outras finalidades que não o pagamento do serviço de dívida refinanciada”.

O Tesouro Nacional também afirmou que “há um subsídio da União em favor do estado” e que o Rio de Janeiro foi compensado por perdas orçamentárias decorrentes de mudanças no ICMS, em 2022.