Entidades empresariais de MG emitem nota em apoio à liberdade de expressão
Associações representam setores como comércio, indústria e transporte, agricultura e pecuária
Oito entidades do Estado de Minas Gerais que representam o comércio, indústria e setores do transporte, agricultura e pecuária divulgaram nesta sexta-feira (26) uma nota conjunta em favor do estado democrático de direito.
A manifestação é mais uma de lideranças no país que mostra preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar uma operação contra empresários.
“As entidades aqui representadas manifestam a sua preocupação com os últimos fatos ocorridos que culminaram na execução de mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo bancário, bloqueio de conta de redes sociais, dentre outras, contra empresários nacionalmente reconhecidos”, diz o comunicado.
Na terça-feira (23), a Polícia Federal (PF) realizou uma operação que tem como alvo um grupo de empresários que teriam defendido um golpe de Estado no Brasil caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições de outubro. As buscas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em uma decisão no último dia 19.
De acordo com a nota das entidades mineiras, a preocupação dos setores ocorre pelo “fato de que as ações violaram uma série de direitos individuais constitucionais basilares, previstos no artigo 5º, da Carta Magna, para o Estado de Direito, sem o qual o processo democrático não passa de mera ficção protocolar”.
“Os efeitos das medidas de ataque à liberdade e propriedade, previstas no caput do artigo 5º, da Lei Maior, onde estão previstos os Direitos e Garantias Fundamentais como a liberdade de manifestação do pensamento, liberdade de expressão, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas ultrapassam a esfera privada para gerar um clima coletivo de insegurança jurídica, prejudicial ao ambiente de negócios e ao futuro da nação”, manifestaram as entidades na nota, que continua.
“As entidades signatárias desta nota reiteram o seu comprometimento com a defesa dos Direitos e Garantias Fundamentais e do Estado Democrático de Direito, esperando e confiando que a ordem democrática seja reestabelecida por meio da revisão das medidas tomadas ou da adoção de medidas cabíveis e necessárias para coibir a repetição de ações violadoras dos comandos constitucionais, sob pena de interferir na retomada econômica do país, em razão da insegurança jurídica criada”.
Assinam a nota a CDL BH (Câmara de Dirigentes Lojista) de Belo Horizonte, Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG), o Sistema Faemg (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG), Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (FETCEMG), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas) e Federações das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais (FCDL).
