Entenda quais são as acusações que podem levar à cassação de Moro
Processos foram ajuizados pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) está sendo acusado de abuso de poder econômico na eleição de 2022, em duas ações que poder levar a perda de seu mandato.
O julgamento de sua cassação será retomado nesta quarta-feira (3) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Até o momento, houve apenas um voto, do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, que foi contrário a questão.
Os processos foram ajuizados pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e, posteriormente, foram unificados.
A CNN explica, a seguir, o teor da acusação contra Moro.
O que diz a acusação para pedir a cassação do mandato de Moro?
Em 2022, Moro teria causado desequilíbrio eleitoral ao concorrer para o Senado, segundo a ação da acusação.
A questão teria ocorrido desde a filiação partidária do ex-juiz ao Podemos, em novembro de 2021, com o lançamento de sua pré-candidatura para a Presidência da República até o momento de sua eleição para o Senado pelo União Brasil.
O senador, de acordo com as partes, usou “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor”.
A partir disso, Moro teria carregado “consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”.
“Ou seja, não é um conjunto que esteja ao alcance das possibilidades do pré-candidato médio ao Senado pelo Estado do Paraná”, argumenta a acusação.
MP Eleitoral pede cassação e inelegibilidade de Moro
Em 14 de dezembro, Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná defendeu a cassação do mandato de Moro e de seus suplentes.
A manifestação, assinada pelos procuradores regionais Eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, diz que a “lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.
Os gastos realizados por Moro em pré-campanha presidencial, de acordo com o documento, colocam em dúvida a isonomia entre os candidatos ao Senado.
No processo, é relatado o valor de R$ 2 milhões pelo Podemos e o União Brasil, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao Legislativo.
Houve uma redução nos valores, já que acusação acusa Moro de ter gasto mais de R$ 6 milhões.
Junto com o que foi efetivamente gasto durante a campanha, chegou, na visão do Ministério Público, a R$ 5,1 milhões — acima do teto de R$ 4,4 milhões para uma campanha ao Senado pelo Paraná.
