Entenda principais pontos e argumentos da denúncia da PGR contra Bolsonaro

A denúncia de 272 páginas da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como figura central em uma trama de golpe de Estado no Brasil.

O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, elenca datas, fatos, mensagens, geolocalizações, depoimentos e documentos que apontariam para uma suposta organização criminosa instituída para manter Bolsonaro no poder.

Entenda os principais pontos da denúncia:

Ataque às urnas: a denúncia apresenta elementos e mensagens de que um grupo, liderado pelo então ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, incumbiu militares de repassar informações falsas sobre a lisura da votação e supostas fraudes nas urnas, que nunca foi comprovado.

Cid apontou em delação, que Bolsonaro ordenou que um novo relatório feito pelo Ministério da Defesa não deixasse claro sobre fraudes após as eleições, isso porque não teria gostado do primeiro relatório, que apontou que não houve fraude, diz a PGR.

“O ímpeto de violência da população contra o Poder Judiciário foi exacerbado pela manipulação de notícias eleitorais baseadas em dados falsos”, diz a denúncia.

O núcleo crucial: a PGR aponta que a organização criminosa tinha um “núcleo crucial” para tomar as principais decisões. Fariam parte: Jair Messias Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.

A PGR aponta que Mauro Cid era o “porta-voz” de Bolsonaro no esquema.

Abin paralela: o monitoramento ilegal realizado por um grupo na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também faz parte da denúncia. A PGR aponta que o órgão e seus meios tecnológicos foram usados na trama golpista, para monitorar autoridades e desafetos do então governo.

“Para construir os ataques virtuais, o grupo criminoso se valia indevidamente da estrutura de inteligência do Estado”, diz a PGR.

Reuniões de Bolsonaro: a PGR menciona reuniões que fizeram parte da trama golpista. Entre elas, a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, data em que teriam dito para “virar o jogo” e manobras sobre o assunto. O vídeo da reunião foi encontrado no computador de Cid.

Também cita reunião realizada com embaixadores em 18 de julho de 2022, quando Bolsonaro, enquanto presidente da República, convidou formalmente os mais altos representantes diplomáticos estrangeiros acreditados no país, bem como diversas autoridades brasileiras, ao Palácio da Alvorada. Ali, ouviram comunicação sobre a falta de confiabilidade do sistema eletrônico de votação e apuração adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Blitze da PRF em 2022: a investigação das blitze da Polícia Rodoviária Federal (PRF) têm papel de destaque na denúncia. A PGR incluiu esse inquérito no bojo e aponta que os bloqueios realizados tinham o objetivo de manter Bolsonaro no poder. No segundo turno das eleições, a PRF parou mais de 2 mil ônibus no Nordeste, reduto eleitoral do petismo. A investigação diz que o objetivo era evitar que eleitores de Lula chegassem aos locais de votação.

Decreto golpista e encontro com as Forças: a PGR destaca que no dia 6 de dezembro Bolsonaro recebeu de Filipe Martins a minuta de decreto que detalhava diversos “considerandos” (fundamentos dos atos a serem implementados), apontando supostas interferências do poder Judiciário no poder Executivo e decretando, no final, a realização de novas eleições. A investigação diz que Bolsonaro fez ajustes na minuta e, após aprovação, começou a se reunir com os comandantes militares.

No dia seguinte, Bolsonaro apresentou a primeira versão aos comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha, segundo a PGR. A reunião foi confirmada por Mauro Cid e pelo general Freire Gomes, bem como o teor do decreto, que previa a prisão de Moraes. Freire Gomes disse em depoimento que avisou a Bolsonaro que não faria parte do plano de golpe.

Plano “punhal verde e amarelo”: dentro da trama golpista, a PGR aponta um núcleo criado para “neutralizar” [matar] Lula, Alckmin e Moraes. O plano foi encontrado nos equipamentos do general Mário Fernandes e descoberto com base em mensagens nos celulares dos militares. As mortes seriam por explosão e envenenamento no dia 15 de dezembro de 2022. “O atentado ao Ministro do Supremo Tribunal Federal serviria para restringir de forma violenta o livre exercício dos poderes constitucionais.”

8 de janeiro: a PGR destaca com ênfase os atos na denúncia, como “último ato da trama golpista”. Diz que “as ações progressivas e coordenadas da organização criminosa culminaram no dia 8 de janeiro de 2023, ato final voltado à deposição do governo eleito e à abolição das estruturas democráticas”. A PGR aponta que os denunciados programaram essa ação social violenta com o objetivo de forçar a intervenção das Forças Armadas e justificar um Estado de Exceção.

Entenda a denúncia da PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ofereceu denúncia contra 34 pessoas na investigação que aponta uma trama golpista no país que teria o objetivo de manter Jair Bolsonaro (PL) na presidência mesmo após sua derrota nas eleições de 2022.

O ex-presidente foi um dos denunciados na peça de Gonet, acusado dos seguintes crimes:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
• e deterioração de patrimônio tombado.

Gonet entendeu que, como apontou a Polícia Federal (PF), o ex-presidente seria responsável por liderar a organização criminosa citada.

“A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por JAIR MESSIAS BOLSONARO, baseada em projeto autoritário de poder. Enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares, a organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes”, diz trecho da denúncia.

A acusação representa a etapa mais avançada de uma investigação contra o ex-mandatário no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo dos últimos anos, a Polícia Federal concluiu que o político cometeu crimes em ao menos cinco investigações que tramitam no tribunal. Em três delas, Bolsonaro foi indiciado.

Próximos passos

Assinada por Gonet, a denúncia foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do caso na Suprema Corte.

Com a apresentação da denúncia, Moraes dará o prazo de 15 dias para os advogados de Bolsonaro apresentarem defesa e eventuais contestações. Se assim houver, o ministro abrirá vista à PGR para responder aos questionamentos em até cinco dias.

A seguir, a denúncia volta ao STF e Moraes avaliará a acusação e os argumentos da defesa. Não há prazo para a análise.

Quando o caso estiver apto para julgamento, o ministro liberará a denúncia para análise da Primeira Turma do STF, que julgará o caso e decidirá se transformará os 34 denunciados em réus ou não.

Se a denúncia for aceita, será aberta uma ação penal, com a coleta de provas e depoimentos de defesa e acusação.