Entenda os próximos passos para instauração da CPI do MEC
Oposição entregou requerimento para instauração do colegiado nesta terça-feira (28)
A oposição entregou, nesta terça-feira (28), um pedido para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar a gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação (MEC) e distribuição de recursos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O requerimento, protocolado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e apresentado junto das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Luiza Erundina (PSOL-SP), tem 31 assinaturas.
Na segunda-feira (27), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a aliados que, se fossem cumpridos os procedimentos, a comissão seria instaurada. As informações são de Caio Junqueira, analista de Política da CNN.
Os três requisitos são: 27 assinaturas (já há 31), orçamento e fato determinado. Após isso, Pacheco deve fazer a leitura do requerimento. Randolfe Rodrigues diz esperar que a leitura aconteça até quinta-feira (30).
Então, é feito um cálculo de proporcionalidade partidária e as siglas indicam os membros. Uma sessão será marcada para eleição de presidente e vice-presidente, formalização de redator e abertura da CPI.
A previsão é que a Comissão comece a funcionar apenas em agosto. Rodrigues havia dito que, se criada, a CPI do MEC deverá durar até 90 dias, mas que pode ser encerrada antes.
Durante coletiva nesta segunda-feira, o senador avaliou que a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) está sob “forte intervenção e ameaça”.
“Desde a semana passada é de conhecimento de todos, em áudio do ex-ministro Milton Ribeiro, que o Presidente da República interveio de forma clara para impedir que a investigação avançasse, em um claro crime, conforme o Código Penal, de obstrução às investigações e de uso de informações privilegiadas”, observou.
Entenda o que é uma CPI
O objetivo de uma CPI é apurar um fato, podendo ser criada por requerimento de senadores, deputados ou em conjunto (chamadas CPIs mistas). Em qualquer caso, é necessário que um terço da Casa assine o pedido.
A comissão não tem poder de julgar ou punir investigados, apenas de investigação. O colegiado pode inquirir testemunhas para depoimento, ouvir suspeitos; solicitar informações e documentos à administração pública e quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados, desde que por ato devidamente fundamentado, com o dever de não dar publicidade aos dados. A única exceção para prisão é em caso de flagrante.
Ministros e outros agentes públicos podem ser chamados para prestar esclarecimentos.
As CPIs são temporárias e, ao final do prazo estabelecido para funcionamento, é apresentado um relatório final. A aprovação dele depende de votos da maioria dos membros.
Veja quais senadores assinaram o pedido da CPI do MEC:
- Randolfe Rodrigues
- Paulo Paim
- Humberto Costa
- Fabiano Contarato
- Jorge Kajuru
- Zenaide Maia
- Paulo Rocha
- Omar Aziz
- Rogério Carvalho
- Reguffe
- Leila Barros
- Jean Paul Prates
- Jaques Wagner
- Eliziane Gama
- Mara Gabrilli
- Nilda Gondim
- Veneziano Vital do Rego
- José Serra
- Eduardo Braga
- Tasso Jereissati
- Cid Gomes
- Alessandro Vieira
- Dario Berger
- Simone Tebet
- Soraya Thronicke
- Rafael Tenório
- Giordano
- Izalci
- Marcelo Castro
- Confúcio Moura
- Jarbas Vasconcelos
*com informações de Gabrielle Varela, da CNN, e da Agência Senado
