Entenda os próximos passos para instauração da CPI do MEC

A oposição entregou, nesta terça-feira (28), um pedido para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar a gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação (MEC) e distribuição de recursos através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O requerimento, protocolado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e apresentado junto das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Luiza Erundina (PSOL-SP), tem 31 assinaturas.

Na segunda-feira (27), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse a aliados que, se fossem cumpridos os procedimentos, a comissão seria instaurada. As informações são de Caio Junqueira, analista de Política da CNN.

Os três requisitos são: 27 assinaturas (já há 31), orçamento e fato determinado. Após isso, Pacheco deve fazer a leitura do requerimento. Randolfe Rodrigues diz esperar que a leitura aconteça até quinta-feira (30).

Então, é feito um cálculo de proporcionalidade partidária e as siglas indicam os membros. Uma sessão será marcada para eleição de presidente e vice-presidente, formalização de redator e abertura da CPI.

A previsão é que a Comissão comece a funcionar apenas em agosto. Rodrigues havia dito que, se criada, a CPI do MEC deverá durar até 90 dias, mas que pode ser encerrada antes.

Durante coletiva nesta segunda-feira, o senador avaliou que a investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) está sob “forte intervenção e ameaça”.

“Desde a semana passada é de conhecimento de todos, em áudio do ex-ministro Milton Ribeiro, que o Presidente da República interveio de forma clara para impedir que a investigação avançasse, em um claro crime, conforme o Código Penal, de obstrução às investigações e de uso de informações privilegiadas”, observou.

Entenda o que é uma CPI

O objetivo de uma CPI é apurar um fato, podendo ser criada por requerimento de senadores, deputados ou em conjunto (chamadas CPIs mistas). Em qualquer caso, é necessário que um terço da Casa assine o pedido.

A comissão não tem poder de julgar ou punir investigados, apenas de investigação. O colegiado pode inquirir testemunhas para depoimento, ouvir suspeitos; solicitar informações e documentos à administração pública e quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados, desde que por ato devidamente fundamentado, com o dever de não dar publicidade aos dados. A única exceção para prisão é em caso de flagrante.

Ministros e outros agentes públicos podem ser chamados para prestar esclarecimentos.

As CPIs são temporárias e, ao final do prazo estabelecido para funcionamento, é apresentado um relatório final. A aprovação dele depende de votos da maioria dos membros.

Veja quais senadores assinaram o pedido da CPI do MEC:

• Randolfe Rodrigues
• Paulo Paim
• Humberto Costa
• Fabiano Contarato
• Jorge Kajuru
• Zenaide Maia
• Paulo Rocha
• Omar Aziz
• Rogério Carvalho
• Reguffe
• Leila Barros
• Jean Paul Prates
• Jaques Wagner
• Eliziane Gama
• Mara Gabrilli
• Nilda Gondim
• Veneziano Vital do Rego
• José Serra
• Eduardo Braga
• Tasso Jereissati
• Cid Gomes
• Alessandro Vieira
• Dario Berger
• Simone Tebet
• Soraya Thronicke
• Rafael Tenório
• Giordano
• Izalci
• Marcelo Castro
• Confúcio Moura
• Jarbas Vasconcelos

*com informações de Gabrielle Varela, da CNN, e da Agência Senado