Entenda o que faz a Funasa, recriada após votação no Congresso Nacional
Autarquia havia sido extinta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foi recriada nesta quinta-feira (1º), depois que o Congresso Nacional finalizou a votação da medida provisória que define a estruturação dos ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na quarta-feira (31), durante a apreciação da MP na Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram um destaque de autoria do PL que previa a recriação da Funasa. A fundação havia sido extinta pelo governo petista no dia 1º de janeiro e teve suas atribuições divididas entre os ministérios da Saúde e das Cidades.
A extinção da Funasa também constava em outra MP, a 1.156/23, mas a matéria perdeu validade nesta quinta. Com isso, a fundação foi recriada.
Entenda o que é a Funasa
A Funasa é uma fundação pública federal vinculada ao Ministério da Saúde. Ela foi criada em 1991, a partir da fusão da Fundação Serviços de Saúde Pública (Fsesp), da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) e outras entidades.
A Fsesp e a Sucam trabalhavam na prevenção e combate a doenças, na educação em saúde e na atenção à saúde de pessoas em situação de vulnerabilidade social, principalmente nas regiões Norte e Nordeste do país. Também atuavam no saneamento básico, no controle de endemias e em pesquisas científicas e tecnológicas.
A partir da fusão, a Funasa deu continuidade as ações que eram desempenhadas pelos demais órgãos. Além disso, exerceu importante papel na reforma sanitária desenvolvida pelo ministério e na implementação e ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS).
A partir de 2016, no governo Michel Temer (MDB), o órgão passou a promover o fomento em soluções para o saneamento básico na prevenção e controle de doenças. Passou a formular ações de promoção à saúde a partir de decisões estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental.
Extinção no governo Lula
A autarquia tinha sua atuação concentrada em municípios de pequeno e médio porte, sendo abrigo tradicional de indicações políticas de partidos de centro.
Durante sua extinção, o governo Lula avaliou que a fundação ficou obsoleta e inoperante, sendo um centro de denúncias de corrupção.
À época, servidores do órgão enviaram um manifesto aos poderes Executivo e Legislativo contra a medida provisória que transferia as atribuições para as pastas da Saúde e das Cidades.
No documento, o qual a CNN teve acesso, os funcionários afirmavam que as problemáticas social e ambiental são indissociáveis e que demandam a necessária adoção de políticas. Entre elas estavam a reestruturação dos sistemas de gestão e planejamento, a implementação de programas conjuntos regionalizados — que possibilitam a participação comunitária e ampliam a consciência e responsabilidade ecológica com impactos efetivos sobre a vida e saúde das populações-alvo da Fundação.
“Numa perspectiva ampliada, e de efetivos alcances no que toca à definição de diretrizes e estratégias de atuação da Funasa, verificando-se possibilidades de criar, modificar e assim se estabelecer um novo tipo de comportamento e de governança na atuação político-institucional e, sobretudo, observando-se o cenário que demanda intervenção e a atuação do órgão e de suas 26 Superintendências Estaduais, qual seja, o cenário rural, as discussões e encaminhamentos deveriam pretender o fortalecimento desta Fundação com sua eleição, e não, Senhor Presidente, a sua extinção”, diz o texto.
Ainda de acordo com o documento, o saneamento básico foi apontado como a mais importante conquista médica dos últimos 150 anos.
“O cenário rural nos impõe a necessidade de intervenções que possam alavancar as ações de saúde e saneamento de forma sustentável e não dissociadas, e assim assessorar estados e municípios na definição de modelos mais eficientes de gestão, estimulando a adoção de formas mais autônomas e avançadas, privilegiando o cooperativismo e o associativismo, reduzindo as desigualdades de acesso aos serviços básicos de assistência, estimulando ações de prevenção, promoção e recuperação, concorrendo para a inserção de impactos positivos ao cenário da saúde”, acrescenta.
