Entenda o projeto de lei para banir celulares em escolas
Aprovada em comissão da Câmara, proposta quer proibir aparelhos eletrônicos dentro do ambiente escolar
Avançou na Câmara um projeto de lei que proíbe o uso de celulares, tablets e aparelhos eletrônicos em escolas.
Para virar lei, porém, o projeto ainda tem um caminho a percorrer.
Entenda o que o propõe o projeto de lei 104/2015:
Qual é a proposta do projeto de lei?
O projeto de lei tem como proposta o banimento de aparelhos portáteis em salas de aula e, em alguns casos, também fora, nas dependências da escola.
A proposta vale para escolas públicas e particulares?
Sim. A proibição seria em escolas públicas e privadas.
Todos os alunos ficariam proibidos de usar celular nas escolas?
Para alunos da educação infantil e nos anos iniciais do fundamental — do 1º ao 5º ano –, o uso seria completamente restrito – mesmo em recreios e intervalos.
Já para alunos do 6º ao 9º ano do fundamental e do ensino médio a restrição seria dentro da sala de aula. Os celulares ainda poderiam ser utilizados para atividades pedagógicas, sob a supervisão de professores.
Há exceções de uso previstas no projeto?
Os aparelhos poderão ser permitidos para alunos com necessidades especiais ou com deficiência em casos em que eles tornem o aprendizado mais acessível.
Quem é o autor do projeto de lei?
O projeto é de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).
O que pensa o governo sobre a proibição de celulares?
Camilo Santana, ministro da Educação, disse, nesta quarta-feira (30), que o uso de aparelhos eletrônicos em sala deve ser restringido. A fala foi feita em um evento do G20, em Fortaleza.
Para o chefe da pasta, que estudava enviar um projeto parecido ao Congresso, os aparelhos só devem ser utilizados em escolas para fins pedagógicos.
“É importante a tecnologia, são importantes os equipamentos, mas precisa ter um limite”, disse o ministro. “Acho que a escola é um espaço importante para a cidadania digital e para que a gente possa garantir que a criança possa aprender bem, ter qualidade no aprendizado e só usar equipamento celular ou equipamento tecnológico para fins pedagógicos”.
O projeto já virou lei?
Não. O projeto foi aprovado na Comissão de Educação nesta quarta-feira (30).
Quais são os próximos passos?
O projeto ainda precisa ser analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Se aprovado na CCJ, ele vai para o Senado, sem necessidade de passar antes pelo plenário da Câmara.
Leia a íntegra do projeto de lei:
2º turno: prefeito mais velho eleito tem 77 anos e mais novo, 28
