Entenda o processo de impeachment que resultou na cassação de Wilson Witzel
Condenado por 10 a 0 em Tribunal Especial, ex-governador seguirá respondendo às acusações na Justiça; ele se diz inocente e perseguido politicamente
Wilson Witzel foi afastado definitivamente do cargo de governador do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (30) e perdeu os poderes políticos pelos próximos cinco anos.
Por 10 votos a 0, o Tribunal Especial Misto (TEM), formado por desembargadores e deputados estaduais, decidiu pelo impeachment do ex-juiz. Seu sucessor, que toma posse neste sábado (1.º) é Cláudio Castro (PSC), vice-governador eleito na chapa vitoriosa em 2018.
O TEM também declarou o ex-juiz inabilitado para exercer funções públicas até 2026. Foram nove votos pela inelegibilidade por cinco anos e um voto pelo afastamento da vida pública por quatro anos.
O pedido de impeachment contra Wilson Witzel foi apresentado em maio de 2020 por dois deputados estaduais do Rio de Janeiro, Luiz Paulo (então no PSDB, hoje no Cidadania) e Lucinha (PSDB). Os parlamentares se apoiaram nas informações da Operação Placebo, deflagrada pela Polícia Federal para investigar desvios na saúde do Rio de Janeiro, e pediram a cassação do governador.
Em junho, o presidente da Alerj, deputado estadual André Ceciliano (PT), decidiu terceirizar ao plenário a decisão que regimentalmente cabia-lhe, de acatar ou não o pedido para a abertura do processo. Com o apoio unânime dos parlamentares, o pedido foi aceito e o processo aberto.
Afastamento
Em tese, Witzel só seria afastado do cargo em uma fase mais adiantada do processo de impeachment, já com a formação do Tribunal Especial Misto. A sua retirada do cargo não veio por força do parlamento, mas da Justiça, com um afastamento determinado em agosto pelo ministro Benedito Gonçalves, relator das investigações originadas a partir da Operação Placebo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Batizada de Operação Tris in Idem, a investigação prendeu Pastor Everaldo, presidente nacional do PSC, e envolveu mandados de busca e apreensão como altas autoridades do Poder fluminense. Além de Witzel, os próprios Cláudio Castro e André Ceciliano também foram visitados pela Polícia Federal. Eles negam qualquer envolvimento.
A operação policial que afastou Witzel, além do resultado da investigação da Operação Placebo, incluiu um novo e importante componente: a delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário estadual da Saúde, que afirmou existir sim um esquema de desvios e apontou Witzel como o comandante das supostas ilegalidades.
A acusação contra ele era baseada em fraudes na contratação de duas organizações sociais. Uma delas era o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), que gerenciava hospitais de campanha que tratavam pacientes com Covid-19.
Após o afastamento do cargo de governador, ambos os processos contra Wilson Witzel aceleraram.
A Alerj aprovou o impeachment, por 69 a 0, em setembro, autorizando a formação do Tribunal Misto, com cinco deputados estaduais e cinco desembargadores. Em novembro, por 10 votos a 0, o TEM aprovou um novo afastamento de Witzel do cargo e iniciou a fase de instrução do processo, com coleta de depoimentos e análise de documentos.
Nessa reta final do impeachment, o deputado estadual Luiz Paulo, autor do pedido, assumiu a função equivalente a de promotor, enquanto o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) foi o relator do processo, responsável por organizar todas as informações e propor uma deliberação ao colegiado. Waldeck defendeu a condenação, com a cassação e a suspensão dos direitos políticos, o que se confirmou.
Enquanto isso, na esfera criminal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou em fevereiro o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Witzel. O agora ex-governador virou réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Mesmo cassado, Witzel segue respondendo ao processo. No entanto, com a perda do foro privilegiado por deixar o posto de governador, o caso deve ser enviado para ser processado e julgado na primeira instância. A defesa do ex-governador nega todas as acusações.
As denúncias contra Witzel
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, a partir da eleição de Wilson Witzel, “estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”.
Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais, como a Secretaria de Saúde, “para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas”.
O principal mecanismo utilizado pelos grupos para captar recursos financeiros, segundo o MPF, era “por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais (OSs), mediante a instituição de uma ‘caixinha de propina'” abastecida por OSs e seus fornecedores”.
Uma das operações suspeitas é a contratação da organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), para administrar hospitais de campanha idealizados para atender pacientes com Covid-19. As investigações apontam que a OS tem relação com um dos grupos que controlam a saúde no Rio de Janeiro, contribuindo também com a chamada “caixinha da propina”.
O que diz o ex-governador e a defesa dele
Em entrevista exclusiva à CNN na última semana, Witzel admitiu que houve corrupção por parte de agentes durante a gestão dele, mas disse que tem sofrido perseguição política por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
De acordo com o ex-governador, “está provado no processo” que o ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos “roubou mais de R$ 18 milhões”.
Apesar de reconhecer a existência de corrupção, o governador afastado se isentou de responsabilidade sobre os ilícitos e reclamou de medidas tomadas pelo Palácio do Planalto.
“Eu fui o primeiro Governador na história do país a dar autonomia à Polícia Civil do Estado e à Polícia Militar, e criar, na Civil, um Departamento de Combate à Lavagem de Dinheiro para estar alinhado à PF, mas nada disso aconteceu, ao contrário, nós estamos assistindo ao desmonte da Lava-Jato e à utilização de estruturas do Estado, como o Ministério Público, para perseguir Governadores e Prefeitos”, declarou.
“[O Ministério Público] está sendo utilizado para atingir governadores contrários ao interesse do Bolsonaro, que é negacionista e não dialoga com os governadores”, afirmou Witzel na ocasião.
Além disso, em um documento de 126 páginas entregue ao Tribunal Especial Misto na última terça-feira, a defesa do ex-juiz alegou que ele não teve participação nos casos apurados e que não há nenhum ato que o atrele a qualquer conduta de corrupção.
