Entenda as condenações de José Dirceu e a anulação das penas na Lava Jato
Ex-ministro da Casa Civil foi condenado, em 2016, pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR) a mais de 20 anos de prisão
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (28) a anulação de todas as condenações do ex-ministro José Dirceu (PT) no âmbito da operação Lava Jato. Segundo a defesa, o ex-ministro recebeu a decisão com tranquilidade.
Em 2016, Dirceu foi condenado a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de:
- corrupção passiva;
- lavagem de dinheiro;
- organização criminosa.
A sentença, assinada pelo então juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR), apontou o ex-chefe da Casa Civil como beneficiário de R$ 15 milhões em propinas pagas pela empreiteira Engevix por cinco contratos de obras da Petrobras.
À época da condenação, Moro indicou que Dirceu estava “envolvido na prática habitual, sistemática e profissional de crimes contra a Petrobras”.
Ainda na ocasião, Moro divergiu da força-tarefa da Lava Jato, que via em Dirceu a principal liderança do esquema de corrupção.
“Não entendo, como argumentou o Ministério Público Federal, que o condenado dirigia a ação dos demais políticos desonestos, não estando claro de quem era o esquema”, declarou Moro.
Em maio de 2017, Moro condenou Dirceu pela segunda vez pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O ex-ministro teria recebido cerca de R$ 2 milhões em propina provenientes de contratos da empresa Apolo Tubulars com a Petrobras, por intermédio de Renato Duque, então diretor de Serviços da petroleira estatal.
STF extinguiu pena por corrupção passiva em maio
Em maio deste ano, a segunda turma do STF decidiu extinguir a condenação imposta a Dirceu pelo crime de corrupção passiva.
Por 3 a 2, os ministros atenderam ao pedido da defesa de Dirceu e consideraram que o crime já estava prescrito no momento do recebimento da denúncia, em 2016.
A prescrição ocorre quando o Estado não pode mais punir alguém por um crime, depois de passado um prazo.
No caso em questão, Dirceu foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A pena fixada foi de 8 anos, 10 meses e 28 dias.
STJ excluiu condenação por lavagem de dinheiro
Em fevereiro de 2023, a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu a condenação de Dirceu por lavagem de dinheiro, reduzindo para 4 anos e 7 meses em regime semiaberto sua pena.
A turma excluiu a condenação por lavagem, porque entendeu ser um mero desdobramento do delito de corrupção.
PGR foi contra a anulação
Em abril deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra o pedido da defesa do ex-ministro para anular as condenações.
No parecer, o procurador-geral da República Paulo Gonet afirmou que a demanda de Dirceu não cumpria os requisitos necessários.
Fidelidade de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem mostrado lealdade com quem esteve com ele nos momentos mais difíceis, segundo o analista Victor Irajá. Porém, nesse momento o PT passa por crise após as eleições municipais e a anulação do processo pode abrir uma nova crise no partido – já que agora, Dirceu deve voltar a buscar um cargo político.
Com a anulação, Diceu deixa de ser ficha suja.
Segundo as analistas, Basília Rodrigues e Jussara Soares, alguns aliados dizem que o cargo que Dirceu deve buscar será na Câmara dos Deputados em 2026.
O que disse a defesa de Dirceu
Em entrevista à CNN, Roberto Podval, advogado do ex-ministro, afirmou que agora é um momento de alívio.
“Agora é o momento de alívio, de entender um pouco, aproveitar um pouco o fim do peso desse processo, dessa história toda”, disse o advogado.
Podval, também destacou que “nunca um processo teve a defesa tão ignorada quanto na Lava Jato”.
Durante a manhã, Podval já havia afirmado em nota que os processos políticos da Lava Jato tinham por objetivo atingir o presidente Lula.
Confira a nota completa:
“O ex-ministro José Dirceu recebeu com tranquilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal que anula todas as condenações da operação Lava Jato que incidem contra ele. A decisão, que restitui seus direitos políticos, entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Luís Inácio Lula da Silva, o que demonstra a quebra de parcialidade das ações.
A anulação atende ao pedido da defesa do ex-ministro, que solicitou a extensão da decisão da 2ª Turma do Supremo que considerou parciais as decisões da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro nos casos que envolvem o presidente Lula. José Dirceu sempre confiou na Justiça”, completa a nota assinada por Roberto Podval, advogado do ex-ministro.
Conheça José Dirceu
- Nome completo: José Dirceu de Oliveira e Silva
- Nascimento: 13 de março de 1946 (78 anos)
- Natural: Passa Quatro (MG)
- Formação: Direito pela PUC-SP
- Resumo da vida política: Início a vida política em movimentos estudantis, na década de 60, quando também chegou a ser preso e exilado pela ditadura militar. Durante 1987 a 1991, atuou como deputado estadual por São Paulo, eleito com 23.990 votos. Por três legislaturas, 1991 a 2005, foi deputado federal e, entre 2003 e 2005, foi ministro-chefe da Casa Civil no primeiro governo Lula. Após o escândalo do “mensalão”, deixou o cargo de ministro e, em 1º de dezembro de 2005, perdeu o mandato de deputado.
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