Entenda a operação da Polícia Federal na sede da Precisa Medicamentos
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em sede da empresa após decisão do ministro do STF Dias Toffoli
A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta sexta-feira (17), mandados de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos, em Barueri (SP), e na Luft Healthcare, que armazena os produtos da empresa, em Itapevi (SP).
O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou em entrevista à CNN, que a operação foi necessária pela recusa da Precisa em enviar documentos à Comissão.
“Por exemplo: até hoje a CPI não tem o contrato entre a Precisa Medicamentos e a Bharat Biotech, que seria indispensável para saber como iria se processar a eventual vindas dessas vacinas ao Brasil”, explicou.
A ação aconteceu após pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que em decisão obtida com exclusividade pela CNN, disse ver irregularidades no contrato entre a Precisa e o Ministério da Saúde.
“Em primeiro lugar, como indício de prática de fatos ilícitos (e da subjacente tentativa de não revelá-los), a negativa da Precisa em entregar os documentos correlativos às tratativas da compra do imunizante Covaxin pelo Executivo brasileiro, tratando-se de um contrato dessa magnitude”, diz a ação de Toffoli.
Toffoli analisa que “as circunstâncias aparentemente incomuns da contratação que envolveram a escolha do imunizante Covaxin, em detrimento de outros, como a Pfizer”, continua.
Ainda é dito pelo ministro que o imunizante da Pfizer estaria em “estágio mais adiantado de testes e aprovação da Anvisa, em desrespeito aos princípios da publicidade e transparência, conduzem à conclusão de absoluta necessidade de seu esclarecimento”.
Entenda o caso Precisa
A Precisa Medicamentos entrou na rota da CPI da Pandemia após o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), ter alegado que foi pressionado por representantes da empresa para acelerar a compra da Covaxin.
A companhia era representante da Bharat Biotech, laboratório indiano responsável pela produção do imunizante, na negociação de 20 milhões de doses com o governo federal.
Documentos enviados pelo Ministério das Relações Exteriores à CPI revelaram que o valor negociado — de US$ 15 por dose pela Precisa para a compra da Covaxin — era 1.000% superior ao estimado pela farmacêutica em agosto de 2020.
Após o levantamento das irregularidades pela Comissão, o contrato foi rescindido pelo Ministério da Saúde no dia 27 do mesmo mês.
O deputado federal e líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na Câmara dos Deputados, Roberto Barros (PP-PR), é tido como um dos supostos intermediadores junto ao Ministério da Saúde para garantir o contrato à Precisa.
Quando foi convocado à CPI, em 12 de agosto, Barros afirmou que não participou das negociações junto à Saúde e que “eventualmente se solicitado posso ter buscado auxiliar a todos que me procuraram”.
Francisco Maximiano, dono da empresa, por sua vez, disse durante depoimento à CPI, em 19 de agosto, que conhecia Barros, mas negou ter pedido favorecimento.
O representante da empresa, Marconny Faria, também afirmou não conhecer Barros, em depoimento à CPI, em 15 de setembro.
Maconny, que foi à CPI como responsável pelo lobby entre a Precisa e o governo federal, se tornou investigado da Comissão, pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL).
Renan afirmou que seu depoimento foi “mentiroso em alguns aspectos”, e que ele aceitava as sugestões dos outros membros da Comissão para investigá-lo.
Defesa vai pedir ao STF anulação de busca e apreensão
A defesa da Precisa Medicamentos afirmou, nesta sexta-feira, que irá entrar com ação no STF pedindo anulação da busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na sede da empresa.
O principal argumento da defesa é que a CPI induziu o STF a erro, assim como o procurador-geral da República, Augusto Aras, que apoiou a operação.
Em uma eventual concessão dessa anulação, nenhuma das provas obtidas na busca e apreensão poderia ser usada pelos senadores ou até em um processo judicial contra a Precisa
(Com informações de Caio Junqueira e Daniela Lima, da CNN)*
