Entenda a lei de incentivo ao futebol feminino, aprovada no Rio

Foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), no último dia 29, uma nova lei de incentivo ao futebol feminino no Rio de Janeiro.

A Lei 8.380/2024, de autoria das vereadoras Mônica Benício, Luciana Boiteux, Monica Cunha e Thais Ferreira – todas do PSOL –, estabelece a Política Municipal de Incentivo ao Futebol Feminino na cidade do Rio.

A ideia é que a nova política determine diretrizes ao poder público municipal para o fornecimento de recursos financeiros, materiais, humanos e estruturais, de forma a desenvolver o esporte entre as mulheres na cidade.

“É preciso democratizar a prática do esporte e superar as barreiras sociais que ainda dificultam ou impedem meninas, adolescentes e mulheres jovens de jogar”, afirmou Mônica Benício.

O texto da nova legislação prevê as seguintes ações:

• Oferta de turmas femininas em escolinhas de futebol ou projetos esportivos de futebol que recebam recursos do poder público municipal;
• Oferta de turmas mistas, caso não haja número suficiente de meninas para a formação de uma turma feminina;
• Capacitação e qualificação de pessoal para atuar com futebol feminino, nas escolinhas que recebam recursos municipais;
• Previsão de categorias femininas nos campeonatos e torneios de futebol que envolvam tais escolinhas.

Um dos artigos da lei prevê, ainda, que as escolinhas deverão divulgar, em redes sociais e aplicativos de mensagens, informações sobre as grandes atletas do futebol feminino, de maneira a incentivar a prática do esporte entre meninas.

O prazo para que as escolinhas e projetos de futebol se adaptem às novas regras é de 90 dias a partir da sanção da lei – ou seja, até 27 de agosto de 2024. O texto não prevê punições para as empresas que não cumprirem as diretrizes.

Além das vereadoras citadas, também assinam a lei vereadoras das comissões de Justiça e Redação, Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Esportes, Lazer e Eventos, e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.