Empresário falou com Bolsonaro para destravar medida provisória, diz PF

Um relatório da Polícia Federal (PF) aponta que o empresário Meyer Nigri, fundador da Tecnisa, falou com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) para destravar uma medida provisória (MP) de interesse do setor privado.

O documento da PF obtido pela CNN mostra que Nigri atuou com o então presidente a pedido do ex-secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

Uebel queria que o texto de uma medida provisória de interesse do setor de construção civil fosse destravado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, à época comandado por Rogério Marinho.

A MP trataria de facilitar retrofit em prédios antigos, especialmente os da União, o que poderia facilitar sua venda.

Segundo fontes do governo anterior, ela não avançou porque havia dúvidas jurídicas, especialmente se ela não entraria na área de competência dos municípios.

Quando mandou as mensagens a Nigri, Uebel já havia deixado o ministério e, na época das mensagens obtidas pela PF, ele era membro do Conselho de Administração da Cristalina Saneamento e presidente do Conselho de Administração da CODEMGE, estatal mineira.

Uebel menciona nas mensagens a Nigri que a MP travou no governo Bolsonaro em razão de posição ideológica à esquerda de um servidor.
Nigri então leva a demanda para Bolsonaro em agosto de 2022.

Os diálogos (leia abaixo) fizeram a PF abrir um capítulo específico em um relatório de 77 páginas na investigação que apura se empresários trataram de golpe de Estado caso Bolsonaro não vencesse as eleições.

Uebel era um dos integrantes do grupo de WhatsApp e a quebra de sigilo de Nigri permitiu chegar às trocas de mensagens.

A CNN revelou em primeira mão na segunda-feira (21) que o ministro Alexandre de Moraes arquivou a apuração contra seis empresários e que a PF viu elo entre Bolsonaro e Meyer Nigri na disseminação de fake news.

Leia os diálogos

O capítulo aberto pela PF em seu relatório é intitulado “Da tentativa de ingerência de Meyer Nigri defendendo o interesse privado perante a administração pública”.

“A análise de chat privado do aplicativo WhatsApp identificou que o empresário Meyer Nigri, utilizando-se da proximidade com gestores públicos, no caso o presidente da República Jair Bolsonaro, realizou solicitações com o objetivo de intermediar interesse privado em relação a temas que tramitam na esfera do poder executivo”, diz a PF.

“Na data de 5 de fevereiro de 2022, o contato de nome Paulo Uebel encaminhou para Meyer Nigri várias mensagens solicitando o seu apoio para dar andamento a uma medida provisória na área de construção civil. Nas mensagens, Paulo Uebel alegou que o servidor do Ministério de Desenvolvimento Regional Nathal Belcavello, que seria ligado à esquerda do espectro politico, estaria criando dificuldades para aprovar a MP. Diante disso, Paulo Uebel solicitou a Meyer Nigri que falasse com o presidente da República para que sua pauta de interesse avançasse junto ao governo federal. Para corroborar suas alegações, Paulo Uebel encaminhou dados de candidaturas e filiação partidária do servidor Nathan Belcavello e cópia do que seria uma minuta de uma Medida Provisória.”

Deu-se então o seguinte diálogo entre Uebel e Nigri em fevereiro de 2022:

Uebel: “Veja a ideologia das pessoas que o MDR colocou para se posicionar em relação a nossa proposta de MP da construção civil. MDR disse que não vai se manifestar até o marxista voltar de férias. Duvido que o Rogério Marinho saiba que ele está falando e decidindo em nome do ministério. Meyer, eu tinha deixado pronta e o Ministério da Economia quer avançar com uma MP que vai revolucionar o setor de construção civil no Brasil, mas infelizmente ainda tem muito esquerdista infiltrado lá. Por favor, fala com o PR para isso avançar, o MDR colocou um comunista para avaliar, ele quer acabar com as medidas de simplificação”.

Nigri: “Vou repassar tudo para ele (Bolsonaro)”.

De acordo com a PF, “a análise das mensagens confirmou que Meyer Nigri separou a solicitação de Paulo Uebel ao presidente de República Jair Bolsonaro no mesmo dia. Meyer Nigri diz ao presidente: ‘Paulo Uebel me mandou'”.

Ainda segundo a PF, no dia 6 de fevereiro de 2022, Meyer Nigri encaminhou um áudio a Paulo Uebel avisando que o presidente tinha aberto a mensagem, mas não tinha respondido e questiona se seria bom insistir ou talvez falar com o “Guedes”, possivelmente se referindo ao então ministro da economia Paulo Guedes.

A PF diz que, em 5 de agosto de 2022, Meyer Nigri encaminhou um áudio e afirmou a Uebel: “Olha, eu vou estar com o presidente na terça-feira, então se você for, me manda algum material, tem que ser até segunda, tá bem?”.

No dia 8 de agosto de 2022, Paulo Uebel encaminhou uma mensagem para Meyer Nigri: “Meyer, bom dia, tudo bem, segue o resumo da MP do Rettro Fácil, ele só está aguardando a assinatura do MDR, tá? Se tiver essa apoio, vai ser fundamental e aí o governo Bolsonaro vai fazer um golaço.”

Em seguida, Meyer Nigri encaminhou áudio ao Paulo Uebel: “Paulo, ok, perfeito, amanhã entrego pra ele”.

No dia 10 de agosto, Meyer Nigri enviou mensagem para Paulo Uebel: “Falei com o PR, anotou e vai ver com o MDR”.

De acordo com o relatório, “os elementos informativos apresentados demonstraram que Paulo Uebel, ex-secretário de Desburocratização, solicitou ao empresário Meyer Nigri que intercedesse junto ao presidente da República Jair Bolsonaro para que este viabilizasse a aprovação de uma MP relacionada a construção civil” e “as mensagens constantes nos chats privados confirmaram que Meyer Nigri repassou a solicitação ao presidente da República”.

A PF diz no relatório que “o material apreendido contempla diversos outros diálogos de Meyer Nigri com os interlocutores já citados no presente relatório que reforçam a atuação do empresário tanto como interlocutor de interesses pessoais e de terceiros junto a administração pública, quanto sua atuação como um dos amplificadores das notícias não lastreadas ou conhecidamente falsas”.

Outro lado

Procurado, Paulo Uebel mandou a seguinte nota para a CNN:

“O Ministério da Economia elaborou uma Medida Provisória para simplificar e acelerar projetos na área da construção civil, com o objetivo de desburocratizar o setor e aumentar a oferta de moradias. O projeto foi amplamente discutido dentro do governo, mas, lamentavelmente, nunca foi publicado. Eu espero que o novo governo possa retomar a discussão e aproveitar o trabalho que foi realizado.”

O advogado de defesa de Jair Bolsonaro, Marcelo Bessa, disse à CNN que ele não iria se manifestar.

O advogado de Meyer Nigri, Alberto Toron, informou que a MP era uma demanda setorial e que ele, na condição de um dos líderes do setor, tratou do assunto com o presidente em reunião pública. Afirmou ainda que a demanda não foi atendida.

A CNN procurou o servidor Nathan Belcavello, em nota, ele disse: “Tenho tranquilidade e consciência limpa de que atuei de maneira republicana e cumprindo minhas funções enquanto servidor público e especialista que atua com Desenvolvimento Urbano desde 2006. Inclusive, aperfeiçoando a proposta inicial, o que demonstra que não há qualquer questão ideológica envolvida”.