Empreiteiras aceitam proposta do governo para repactuar acordos de leniência da Lava Jato
CGU e AGU ofereceram abatimento de 50% do saldo devedor; sete empresas devem R$ 11,8 bilhões
A maioria das empreiteiras decidiu aceitar os termos propostos pelo governo para a repactuação dos acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.
As respostas estão sendo enviadas formalmente à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU), responsáveis pelas negociações, ainda nesta segunda-feira (24).
A CNN ouviu, reservadamente, quatro das sete empresas que estão em tratativas. Elas aceitaram “com ressalvas” a proposta do governo, que prevê abatimento de aproximadamente 50% do saldo devedor dos acordos.
Essas “ressalvas” ainda deverão ser discutidas pelos próximos 30 dias. Entre elas está, principalmente, o fluxo de pagamento (cronograma) do que resta a pagar.
Em linhas gerais, as empresas alegam que o fluxo precisa estar alinhado à sua capacidade de desembolso, já que hoje têm um faturamento bem inferior ao da década passada — quando os acordos originais foram assinados.
Outra demanda, que ainda precisa ser ajustada nos próximos 30 dias, é o indexador do saldo. A CGU perdoou os juros cobrados enquanto as empreiteiras estavam inadimplentes, mas pretende cobrar taxa Selic para corrigir o saldo de agora em diante. As empresas insistem na troca por IPCA.
Sete empresas — Novonor (ex-Odebrecht), Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC, Metha (ex-OAS), Nova (ex-Engevix) e Braskem — ainda devem R$ 11,8 bilhões para a União.
Por meio dos acordos de leniência, elas reconheceram práticas ilícitas e ficaram livres da proibição de participar de licitações públicas. No entanto, devido à queda de faturamento nos últimos anos, interromperam os pagamentos.
O ministro André Mendonça, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que contesta os termos das leniências, deu prazo até quarta-feira (26) para um entendimento entre o governo e as empresas.
Para abater até 50% do saldo devedor, a CGU e a AGU resolveram aceitar o prejuízo fiscal das empreiteiras. Trata-se de créditos tributários acumulados com deduções não utilizadas do Imposto de Renda (IRPJ) enquanto as companhias estavam com seus balanços no vermelho.
