Emendas de relator podem ser esclarecidas na PEC do Estouro, diz Ricardo Barros
À CNN, deputado falou sobre a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da constitucionalidade das emendas
Em entrevista à CNN, nesta sexta-feira (18), o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, falou sobre as articulações em torno da PEC do Estouro, projeto apresentado pelo governo eleito para deixar valores como os do Bolsa Família fora do teto de gastos.
Barros destacou que as emendas de relator podem ser esclarecidas na PEC, afirmando que o texto atual autoriza o relator a realizar as emendas solicitadas pela equipe de transição.
O deputado lembrou que as emendas estão na pauta de julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Há uma discussão no STF sobre a constitucionalidade das emendas de relator e eventualmente esse tema poderia já ser esclarecido nessa PEC, para evitar mais ativismo político no judiciário, interferindo em prerrogativas exclusivas do legislativo e executivo, como vem acontecendo com muita frequência”, disse o líder do atual governo à CNN.
“O que poderemos fazer, eventualmente, é aproveitar que o texto fala das emendas de relator e deixar claro na constituição que é prerrogativa do parlamento autorizar as despesas que serão realizadas pelo executivo. Porque de fato, isso que acontece em todo o mundo, o parlamento que determina os gastos que serão feitos no país”, afirma Barros.
