Em recurso, CPI diz que recebeu com ‘perplexidade’ decisão que permitiu ausência de motoboy
Agravo regimental foi ingressado no STF na madrugada desta terça. A VTCLog, empresa para a qual Ivanildo Gonçalves trabalha, é suspeita de irregularidades
Em recurso apresentado na madrugada desta terça-feira (31), a CPI da Pandemia afirma que a maioria dos membros do colegiado “recebeu com absoluta surpresa e perplexidade” a decisão de permitir que o motoboy Ivanildo Gonçalves, funcionário da VTCLog, não compareça a depoimento na comissão de inquérito.
A CNN Brasil teve acesso ao agravo regimental endereçado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques, que permitiu a ausência do motoboy. A informação de que a comissão de inquérito iria recorrer da decisão do magistrado foi antecipada pela analista Basília Rodrigues, da CNN Brasil.
“A maioria dos membros da comissão de inquérito recebeu com absoluta surpresa e perplexidade a decisão agravada – muito embora cientes de que vossa excelência decidiu até o momento contra a CPI da Pandemia em virtualmente todos os processos de sua relatoria”, ressaltou.
Na peça da defesa, a área técnica do Senado Federal argumenta que o ministro acatou o pedido da defesa do motoboy “sem ouvir a comissão de inquérito”. Ela ainda cita trechos de matérias jornalísticas que apontam suspeitas de superfaturamento em contratos da empresa de logística com o governo federal.
“A convocação do senhor Ivanildo Gonçalves para prestar depoimento no bojo do inquérito parlamentar sobre pandemia de Covid foi devidamente motivada e está em clara relação de pertinência com o escopo das investigações, que buscam esclarecer falhas, crimes e responsabilidades em linha de causalidade com a maior tragédia sanitária da história do país, que até o momento já ceifou a vida de mais de579 mil brasileiros”, observa.
O recurso ainda ressalta que a decisão do magistrado “frustra uma providência legítima” e “implica prejuízos à investigação”. Ela ainda aponta que a decisão “desconsidera os milhares de quilômetros de deslocamento dos senadores de todo o país para acorrer à audiência”.
A defesa de Ivanildo ainda não se posicionou sobre a decisão do STF, mas diante da possibilidade de não poder conduzir a sessão como planejado, a comissão de inquérito optou por marcar para esta terça-feira o depoimento da CEO da VTCLog, Andreia Lima. A presença dela, no entanto, ainda é dúvida.
A defesa do motoboy alegou à Suprema Corte que a convocação foi feita de forma ilegal ao apurar ações ocorridas antes do período estipulado pela comissão de inquérito. Ela também argumenta que a acusação teria como base supostamente apenas uma matéria divulgada pela imprensa.
Em sua decisão, Nunes Marques afirmou que não há correspondência entre os episódios investigados pela CPI da Pandemia e as informações que serviram de base para a convocação do motoboy.
