Em livro, Vinícius de Carvalho avalia que Cade escapou de tornar-se “fracasso bem-sucedido”

A tese de livre-docência de Vinícius Marques de Carvalho na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) nasceu a partir de uma angústia acadêmica do autor: como a política de defesa da concorrência se construiu de modo razoavelmente efetivo, no Brasil, se havia um caminho cheio de armadilhas para transformar-se no que ele chama de “fracasso bem-sucedido”?

Ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Carvalho obteve sua livre-docência no fim do ano passado, às vésperas de assumir a Controladoria-Geral da União (CGU). Onze meses depois, a tese apresentada irá para as livrarias.

Nesta terça-feira (21), o ministro lança “Política de Defesa da Concorrência: dos Fundamentos Teóricos à Implementação” (Ed. Singular, 464 páginas), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), às 18h30.

Carvalho dedica-se há anos à pesquisa sobre as melhores práticas antitruste. No livro, ele defende a ideia de que foi bem-sucedida a estratégia de implementação da política concorrencial no Brasil.

Para isso, examinou como surgiu e se disseminou no mundo a premissa de que o combate à formação de monopólios e cartéis é essencial para o bom funcionamento dos mercados. Em seguida, analisou as etapas de implementação da política de defesa da concorrência no Brasil.

Na visão de Carvalho, poderíamos estar diante de uma lei que simplesmente não pegou ou da criação de um órgão que, na prática, se mostrou ineficiente. No entanto, o Cade conseguiu se firmar ao longo do tempo como uma autoridade na atuação antitruste, escapando assim de se tornar “um fracasso bem-sucedido”.

“Para as finalidades às quais a política de defesa da concorrência no Brasil se propôs e pela forma como ela se organizou, é um caso de sucesso”, disse o ministro à CNN.

Segundo ele, parte disso é resultado da maneira como o Cade se estruturou e soube exercitar ao longo do tempo uma espécie de “autocontenção”.

“O Cade soube manter o escopo restrito. Embora não tenha aderido totalmente à Escola de Chicago, o Cade nunca quis avançar para uma lógica de que precisava atuar na distribuição de renda ou ainda salvar o pequeno comerciante.”

“O Cade procurou não tensionar a regulação, no sentido de ignorar uma decisão da Anatel e decidir ir para cima. Ele sempre foi moldando seu escopo de maneira a expandir seu trabalho, mas sem afrontar outras instituições”, afirmou Carvalho.

“Se você avaliasse que o objetivo da defesa da concorrência seria inocular a cultura do livre mercado e da concorrência com base nessa instituição que você criou, aí teríamos um fracasso bem-sucedido. Se o Cade encarnasse como sendo sua essa ‘missão civilizatória’, ele certamente teria fracassado”, afirma.

O ministro avalia que ficou para trás a “era glamourosa” na defesa da concorrência, quando muitos acordos foram firmados desarticulando cartéis — caso do cartel do cimento, dos combustíveis e do metrô de São Paulo.

A ocorrência desses casos e o impulso dado em seguida pelos processos da Lava Jato, que desnudaram cartéis de empreiteiras Brasil afora, acabaram resultando em certa “acomodação” nos órgãos investigadores.

Por isso, afirma Carvalho, é o momento de olhar o país e entender onde é preciso aumentar esforços para detectar conluios e cartéis. “Houve uma certa esmorecida. Por isso, precisamos nos reconectar com os órgãos que podem ajudar na prospecção de novos casos. A CGU é um deles”, concluiu.