Em decisão unânime, STF torna deputados do PL réus por desvio de emendas
Ministros da primeira turma seguiram voto do relator, Cristiano Zanin; parlamentares são acusados de organização criminosa e corrupção passiva
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11), por unanimidade, tornar réus dois deputados e um suplente do Partido Liberal (PL) por organização criminosa e corrupção passiva, a partir do envio de emendas parlamentares.
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, acolheu parcialmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os parlamentares, e foi acompanhado pelos colegas Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Os deputados acusados são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), este último suplente, que não exerce um mandato na Câmara hoje.
O julgamento aconteceu no plenário virtual do STF, e teve início em 28 de fevereiro.
“A denúncia narrou que, além das atuações diretas dos deputados Federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil em face do prefeito, o grupo se utilizou de Adones Gomes Martins e Abraão Nunes Martins Neto, igualmente denunciados, para efetuar as cobranças e as abordagens com o objetivo de lograr as vantagens indevidas“, escreveu Zanin.
“A hipótese acusatória é a de que a destinação de emendas parlamentares de saúde em troca do pagamento de vantagem indevida não ocorreu apenas em São José de Ribamar (MA), mas também em outros municípios maranhenses“, complementou.
A PGR assinala o deputado Josimar Cunha como líder da suposta organização criminosa e responsável pelo controle e pela destinação das emendas.
As investigações começaram em 2020, quando o então prefeito de São José do Ribamar (MA), Eudes Sampaio, resolveu denunciar uma cobrança de 25% do valor de emendas que o município recebeu para a saúde.
O relatório da Polícia Federal (PF) contra os políticos por suposta “comercialização” no envio de emendas parlamentares apontou que houve ameaças a prefeitos do interior do Maranhão e que o esquema ocorre há pelo menos cinco anos com dinheiro público.
Zanin também pediu o arquivamento do inquérito relativo aos investigados Carlos Roberto Lopes e Maria Rivandete Andrade. O magistrado justificou que “não há elementos conclusivos capazes de refutar a assertiva do órgão ministerial quanto à insubsistência de elementos suficientes do dolo ou do efetivo conhecimento dos fatos quanto a ambos”.
A maioria para acolher a denúncia já havia sido formada no último sábado (8) e faltavam os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
A CNN procurou tenta contato com o PL e os demais parlamentares citados.
