Em decisão sobre prisão, Moraes cita omissão de Anderson Torres e de ex-comandante da PM durante atos criminosos
Moraes afirmou que os comportamentos dos dois “são gravíssimos e podem colocar em risco, inclusive, a vida do presidente da República, dos deputados federais e senadores e dos ministros do Supremo”
Na decisão que mandou prender o ex-ministro de Justiça Anderson Torres e o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os comportamentos dos dois “são gravíssimos e podem colocar em risco, inclusive, a vida do presidente da República, dos deputados federais e senadores e dos ministros do Supremo”.
Moraes acatou um pedido feito pela Polícia Federal e alertou que houve omissão por parte das autoridades.
“No caso, o dever legal decorre do exercício do cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e de Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, e a sua omissão ficou amplamente comprovada pela previsibilidade da conduta dos grupos criminosos e pela falta de segurança que possibilitou a invasão dos prédios públicos”, disse.
Segundo o ministro, os fatos narrados demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas.
“Principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, utilizando-se de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”, afirmou.
Moraes disse ainda que se trata de momento sensível da Democracia brasileira, em que atos antidemocráticos estão ocorrendo diuturnamente, com ocupação das imediações de prédios militares em todo o país, e em Brasília, não se pode alegar ignorância ou incompetência pela omissão dolosa e criminosa.
“A omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos de terrorismo se revelam como verdadeira “tragédia anunciada”, pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais”, disse.
Em detalhado documento enviado ao Supremo, a Polícia Federal apontou as diversas omissões, em tese dolosas, praticadas pelos responsáveis pela segurança pública no Distrito Federal e que contribuíram para a prática dos atos criminais do último domingo (8).
