Em decisão sobre Congresso, STF deve frear farra de reeleições em Assembleias
Hoje, normas regionais autorizam reconduções sucessivas em Assembleias Legislativas nos estados e em Câmaras Municipais
No julgamento em que pode abrir o caminho para a reeleição ao comando das duas Casas do Congresso, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve frear a perpetuação de poder de presidentes de legislativos locais.
Hoje, normas regionais autorizam reconduções sucessivas em Assembleias Legislativas nos estados e em Câmaras Municipais.
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Há diversos casos em que o presidente do legislativo local passa mais de uma década na função. Na discussão que começa nesta sexta-feira (4), o Supremo vai proibir mais de uma reeleição em todos os parlamentos do Brasil.
Na prática, a decisão abre uma brecha para Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) tentarem um novo mandato à frente da Câmara e do Senado, respectivamente, mas, ao mesmo tempo, cria uma regra única para os Legislativos de todo o país.
A CNN apurou que, no julgamento que começa nesta sexta, o STF deve concordar com apenas uma reeleição, independentemente da Legislatura, para câmaras municipais, assembleias, Câmara e Senado.
A decisão, no entanto, só valerá daqui para frente. Ou seja, na prática, Maia e Alcolumbre estarão liberados para tentar a recondução em 2021.
