Em carta a senadores, Dino promete atuação técnica e imparcial no STF
Envio de documento à CCJ faz parte das normas regimentais do Senado
Em carta enviada aos senadores, Flávio Dino prometeu atuar de “modo técnico e imparcial” se for aprovado para ocupar a cadeira na Corte.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), Dino também apontou no documento que quer zelar “pela Constituição e pelas leis da nossa pátria”.
No documento, Dino elenca sua trajetória acadêmica e profissional — tanto política quanto jurídica — e afirma que sempre manteve “postura condizente com a ética da legalidade, preservando princípios e buscando os melhores resultados referentes ao interesse público”.
O ministro diz que sua atuação política nos últimos 17 anos — como deputado federal, presidente da Embratur, governador e, por fim, ministro da Justiça — não o afastou do “campo do Direito”, “já que mantive a ministração de aulas, palestras e a publicação de artigos baseados em argumentações jurídicas”.
A elaboração da carta faz parte das normas regimentais do Senado, que determina que o documento seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O documento foi elaborado na segunda-feira (27), mesmo dia em que Lula anunciou a indicação de Dino.
Nesse contexto, a mensagem serve como um material de apoio para os senadores que vão sabatinar autoridades na CCJ. O presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou as sabatinas de Dino e de Paulo Gonet, indicado à Procuradoria-Geral da República (PGR), para 13 de dezembro.
Como mostrou a CNN, Alcolumbre estuda a possibilidade de fazer as sabatinas de forma simultânea.
