Em briga com Congresso, Governo quer mudar regra de benefício a pessoas pobres

Incomodada com a mudança de regras na concessão do Beneficio de Prestação Continuada (BPC), a equipe econômica prepara um projeto de lei para definir o conceito de vulnerabilidade social. Idosos e pessoas com deficiência de renda baixa têm direito ao benefício atualmente, o que equivale a um salário mínimo, hoje em R$ 1.045.

A renda familiar per capitada é fator determinante para o pagamento, justamente essa que foi ampliada na votação dessa quarta-feira, com a derrubada de veto de Jair Bolsonaro, em uma nova queda de braço do Congresso com o governo. Antes, idosos e pessoas com deficiência que recebessem até 1/4 de salário mínimo, ou R$ 261, 25, tinham direito ao BPC. De um dia para o outro, o quesito renda subiu para R$ 522,50.

Só essa mudança terá impacto de R$ 20 bilhões nas contas públicas. Mas antes mesmo disso, essa regra já era motivo de dor de cabeça para quem está com a chave do cofre. Diversas decisões da justiça têm garantido a liberação do BPC até mesmo para quem não está dentro da regra de renda. Número de filhos, netos, inviabilidade de trabalhar, entre outros, são argumentos que vem emplacando, na via judicial, e forçando os pagamentos.

O assunto irrita os enxugadores de gastos do governo. Para eles, enquanto não se definir uma regra para a vulnerabilidade social, o governo estará suscetível a pedidos de toda ordem e pagando o benefício nem sempre a quem realmente precisa.