Elmar Nascimento é escolhido por Lira para relatar projeto sobre emendas

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), designou o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) para ser o relator do projeto sobre a regulamentação de emendas parlamentares. A proposta está na pauta de votação do plenário desta segunda-feira (4).

O projeto foi apresentado pelo vice-líder do governo Rubens Pereira Júnior (PT-MA) na quinta-feira (31). A elaboração do texto envolveu negociações entre o Congresso, a Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

A escolha de Elmar para a relatoria ocorre em meio às articulações para as eleições do comando da Câmara no próximo ano. O deputado é um dos postulantes ao cargo, mas perdeu o favoritismo depois que Hugo Motta (Republicanos-PB) ganhou o apoio de Lira na disputa.

Como a CNN mostrou, o controle do Orçamento do país em 2026, ano de eleições nacionais, foi um do temas debatidos nas negociações do União Brasil para retirar a candidatura de Elmar a presidente da Câmara.

A aprovação do projeto das emendas é necessária para destravar o pagamento de emendas pendentes e para as negociações do Orçamento do próximo ano. A expectativa é que o texto seja aprovado até terça-feira (5). Elmar, no entanto, ainda não protocolou seu relatório.

As mudanças nas regras das emendas parlamentares estão sendo negociadas desde agosto, quando uma reunião com representantes dos Três Poderes resultou em acordo para dar maior transparência para os repasses.

O encontro foi realizado depois que o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu o pagamento dos recursos até que fossem atendidos critérios de rastreabilidade.

Entenda o projeto

O projeto apresentado por Rubens Pereira Júnior estabelece novas regras de divisão, critérios de repasses e limita o crescimento do montante das emendas no Orçamento. No caso das emendas de bancadas estaduais, os estados com populações menores terão direito a mais emendas.

Para dar transparência às chamadas emendas Pix, de transferência direta, o projeto estabelece que o Poder Executivo do ente beneficiado deverá comunicar, no prazo de 30 dias, o valor recebido, o plano de trabalho e o cronograma ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Poder Legislativo.

A proposta também determina 26 critérios que barram o pagamento das emendas, os chamados “impedimentos de ordem técnica” para a execução.

Emendas de bancada

• Oito emendas para estados com até 5 milhões;
• Seis emendas para estados com entre 5 e 10 milhões de habitantes;
• Quatro emendas para estados com mais 10 milhões de habitantes;
• Deverão ser destinadas a projetos e ações estruturantes, com registro em ata e encaminhamento aos órgãos executores;
• É vedado a individualização de ações e projetos para atender a demandas ou a indicações de congressistas da bancada;
• Só poderão ser direcionadas para outro estado em caso de projetos de amplitude nacional.

Emendas de comissão

• Deverão identificar de forma precisa o seu objeto, vedada a designação genérica de programação que contemple ações orçamentárias distintas;
• Pelo menos 50% das emendas devem beneficiar ações e serviços de saúde;
• Cada comissão receberá e deliberará sobre as indicações de emendas sugeridas por líderes partidários, que deverão ouvir suas respectivas bancadas.

Emendas individuais

• Terão destinação preferencial para obras inacabadas;
• Emendas Pix: recursos repassados por meio de transferências especiais ficam sujeitos à apreciação do Tribunal de Contas da União;
• Recursos federativos em situação de calamidade ou de emergência reconhecida terão prioridade para execução.

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