Senador Eduardo Braga entrega relatório favorável à recondução de Aras à PGR
No documento apresentado pelo líder da maior bancada no Congresso, parlamentar faz uma longa defesa da atuação do procurador-geral, dizendo haver elementos para a indicação e Aras
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregou no Congresso relatório favorável à recondução de Augusto Aras à Procuradoria-Geral da República. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que definirá a recondução do procurador-geral à PGR, foi marcada para esta terça-feira (24), às 10 horas. Aras poderá ter mais um mandato de dois anos.
No documento apresentado pelo líder da maior bancada no Congresso, o parlamentar faz uma longa defesa da atuação do procurador-geral, dizendo haver elementos para a indicação de Aras.
“Entendemos que as Senhoras Senadoras e os Senhores Senadores integrantes desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania dispõem de suficientes elementos para deliberar sobre a indicação do Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República”, diz trecho de documento obtido pela CNN Brasil.
Braga defende ainda que Aras procurou, durante sua gestão na PGR, atuar na solução de conflitos, atuando de forma “extraprocessual e preventiva”.
Além disso, o senador ressaltou que o procurador-geral consolidou uma rede de atuação ao combate à pandemia do novo coronavírus, promovendo “interação com órgãos centrais de comando”.
“Com relação a atual pandemia de covid-19, foi criado o Gabinete Integrado de Combate à Epidemia Covid-19 (Giac), que designou procuradores e promotores para atuar em todos os estados brasileiros, consolidando uma rede de atuação articulada que, ao mesmo tempo em que respeita a independência funcional e a realidade local, promove a interação com órgãos centrais de comando como o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.
Antes do relatório apresentado por Braga, Aras já havia sido indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ficar mais dois anos no comando da PGR em 2019 e, posteriormente, em 2021. À época da indicação, em nota enviada à CNN após o anúncio, Aras disse sentir-se “honrado” com a escolha do presidente.
Aras ocupa o posto na PGR desde 2019. Se aprovado na CCJ, nesta terça-feira (24), o nome do procurador-geral ainda precisará ser confirmado no Plenário do Senado.
Investigação de Aras por prevaricação
Na quarta-feira (18), os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram uma notícia-crime ao Conselho Superior do Ministério Público Federal alegando que Aras teria se omitido durante os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral, e em ações do governo federal no combate à pandemia. Por este motivo, pediram que o procurador-geral seja investigado pelo crime de prevaricação.
O relator do processo será o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A distribuição da ação foi feita na última sexta-feira (20) pelo presidente do Supremo, Luiz Fux. Moraes foi relator do inquérito que investigava os atos antidemocráticos, que depois se transformou no das milícias digitais.
