É preciso uma estrutura nacional de apoio às operações, diz subprocuradora-geral
Luiza Cristina Frischeisen discorda da declaração do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, de que o modelo das forças-tarefas está “esgotado”
A subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen discorda da declaração do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, de que o modelo das forças-tarefas está “esgotado” e é “desagregador”. Em entrevista à CNN, ela disse que “é preciso uma estrutura nacional de apoio e não de substituição”.
Ela lembrou que a unidade nacional de combate à corrupção e à criminalidade organizada não surgiu de forma independente. “Ela surge como uma proposta de modificação de uma proposta que foi feita pela Câmara Criminal, que eu coordenava, e que, na verdade, pretendia constituir um Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado] nacional, que é um modelo dos Ministérios Públicos Estaduais e que a gente queria de apoio e as forças tarefas viriam junto”, explicou.
Sobre o compartilhamento de informações, Luiza falou que, às vezes, seus colegas ficam um pouco preocupados com pedidos que foram obtidos mediante autorização judicial. No entanto, para se obter esse compartilhamento de provas é preciso um pedido de um juiz para outro juiz.
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“É claro que existem outras informações que podem ser compartilhadas. Mas nós temos sempre que discutir que tipo de banco de dados vamos compartilhar”, disse.
Independência funcional
Luiza lembrou que essa é uma garantia da sociedade. “Ou seja, o procurador vai se manifestar no processo de acordo com o entendimento jurídico que ele tem sobre aquele processo. Essa independência funcional e autonomia é estruturante no Ministério Público Federal”, esclareceu.
Segundo ela, a questão de como o procurador-geral da República é indicado ou não, passa pela questão da lista tríplice. “Eu defendo, eu participei, fiquei em segundo lugar, mas o procurador-geral foi indicado pelo presidente da República no modelo constitucional e sabatinado no Senado. Portanto, o procurador-geral ocupa esse espaço de acordo com as normas vigentes na nossa Constituição”.
