Divulgação de fake news deve ser sempre punida, diz advogado
Renato Ribeiro de Almeida afirmou à CNN que a decisão do TSE de cassar o mandato do deputado Fernando Francischini é simbólica
Em entrevista à CNN nesta quinta-feira (28), o advogado especialista em direito eleitoral Renato Ribeiro de Almeida afirmou que a divulgação de notícias falsas deve ser sempre punida. A fala do especialista vem após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir cassar o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL) por ser acusado de disseminar fake news.
“O ataque a democracia, a manifestação e a divulgação em massa de fake news devem ser sempre punidas”, disse Almeida.
“A internet não é terra sem lei.”
As manifestações do parlamentar que levaram a corte a cassar o seu mandato eram sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante as eleições de 2018. Francischini disse que vai recorrer da decisão.
Para Almeida, decisões como essa são simbólicas. “O efeito prático está dado”, disse o advogado.
“É a primeira vez que temos uma decisão como essa.”
O TSE também decidiu sobre outro tema importante nesta quinta. A corte arquivou pedido de cassação da chapa vencedora nas eleições presidenciais de 2018, formada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu vice, o general Hamilton Mourão.
As ações sugerem que a chapa cometeu abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação ao terem realizado disparos em massa de mensagens.
