Dívida dos estados: Senado pode votar projeto sobre repactuação nesta terça (13)
Projeto sobre a renegociação de débitos dos estados com a União está na pauta do plenário; relatório ainda será divulgado
A proposta sobre a repactuação das dívidas dos estados com a União deve avançar no Senado nesta semana.
O projeto está na pauta do plenário de terça-feira (13) e é alvo de negociação do governo com o relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A sessão está prevista para começar às 14h.
O parecer de Alcolumbre ainda não foi apresentado. Em seu relatório, o senador deve fazer mudanças nas possibilidades de abatimento da dívida, que poderão ser escolhidas pelos governos estaduais.
O projeto foi apresentado em 9 de julho pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está diretamente envolvido nas negociações.
Pela proposta, os estados podem abater os juros da dívida com:
- a entrega ativos ao governo federal;
- o investimento local, especialmente nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública;
- e a aplicação de valores em um fundo de equalização para todos os estados que será criado.
Atualmente o cálculo do indexador da dívida é feito com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% de juros.
Os senadores têm pressa para votar o texto. Isso porque o governo de Minas Gerais tem até o dia 28 de agosto para iniciar o pagamento dos débitos junto à União.
O prazo foi estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou a data de pagamento cinco vezes, atendendo a pedidos de Minas Gerais — o estado acumula R$ 165 bilhões em dívidas.
A votação do texto faz parte do esforço concentrado acordado pelos líderes do Senado para esta semana. Os senadores terão sessões presenciais nesta terça e quarta-feira (14). Nas demais semanas, por causa das eleições municipais, as reuniões na Casa devem ser semipresenciais.
