Discutiremos decisões e mandatos do STF, diz Pacheco
Proposta não foi bem recebida pelos membros da Suprema Corte, mas será analisada ainda este ano pela Câmara dos Deputados.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o parlamento vai discutir decisões e mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano legislativo.
A fala foi feita nesta segunda-feira (5), durante a abertura do ano Legislativo, no Congresso. Pacheco também disse que o parlamento vai agir contra privilégios.
Combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal e reestruturação de carreiras jurídicas, considerando as especificidades e a dedicação exclusiva inerentes ao Poder Judiciário
Rodrigo Pacheco
No último ano, Pacheco pressionou o Congresso para aprovar duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs):
- a que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF)
- e a que estabelece um tempo de mandato para os ministros da Corte.
Mesmo defendendo que as medidas não seriam afrontas aos magistrados, a proposta limita os poderes individuais de cada ministro. A proposta não foi bem recebida pelos membros da Suprema Corte, mas será analisada ainda este ano pela Câmara dos Deputados.
A agenda ganhou força após os deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) serem alvos de ações policiais autorizadas pelo STF.
A oposição acusa o STF de “perseguição política”. Parlamentares, em especial os de oposição, já se articulam para obstruir votações caso não haja ações em defesa dos deputados e senadores.
Atuação do Congresso Nacional
Segundo Pacheco, o Congresso Nacional é o mais democrático dos Poderes.
“O Congresso Nacional é o principal bastião da defesa da democracia brasileira, o mais democrático dos Poderes nacionais. Sua força decorre de suas características eminentemente políticas: o embate constante de ideias, a liberdade de crítica e a tomada de decisões representativas da vontade popular”, afirma.
Em sua visão, isso acontece pelo controle externo exercido pela sociedade sobre o Legislativo, que se manifesta decisivamente em cada eleição, no momento que os cidadãos têm a oportunidade de “reavaliar e reafirmar a legitimidade dos seus representantes”.
Pacheco também garantiu que o Congresso vai trabalhar em conjunto com o Executivo.
Trabalharemos para aprimorar a maneira como atuam os Poderes da República, inclusive os Poderes Executivo e Judiciário, sempre prezando pelo diálogo e pelo respeito mútuo, algo essencial para garantir mais segurança jurídica e, consequentemente, o progresso socioeconômico nacional
Rodrigo Pacheco
Ainda foi destacado pelo presidente que o Legislativo irá dedicar “atenção especial” à segurança pública.
“Pretendemos colaborar para a instituição de institutos penais modernos e eficientes, capazes de conciliar o combate efetivo à violência pública com a garantia aos direitos fundamentais”, concluiu.
