Discussão sobre marco temporal no STF é adiada por falta de consenso
Os principais pontos de discordância são a exploração de terras indígenas, indenizações e a inconstitucionalidade do marco temporal; nova reunião foi marcada para o dia 24
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta segunda-feira (17), audiência de conciliação para discutir uma proposta de texto para alterar a Lei do Marco Temporal, que trata da demarcação de terras indígenas. O documento foi elaborado pelo ministro Gilmar Mendes, que é relator de ao menos cinco ações sobre o tema.
A minuta foi construída a partir das sete sugestões elaboradas por diferentes integrantes da comissão especial. A audiência teve como objetivo a busca de consenso entre os membros da comissão em torno de uma proposta.
O encontro começou de manhã e se estendeu até às 20h por falta de consenso.
A reunião teve várias divergências. Juiz auxiliar do gabinete de Gilmar, Diego Veras, criticou destaques pedidos pela Advocacia-Geral da União (AGU), já que eles incluíram propostas enviadas pela própria União e pela Funai.
“Me chama a atenção que vocês destacaram praticamente todos os dispositivos. Salvou-se aqui, talvez, 5% do que foi estabelecido. Coisas que foram trazidas pelos próprios interessados. Isso demonstra duas coisas: a aridez do tema e a indisposição de quem está aqui, sentados na mesa, de negociar. Isso está muito claro, isso está evidente”, disse Veras.
Isso fez com que a audiência fosse suspensa por 30 minutos, para algumas questões serem consultadas com o relator.
Entre os assuntos de maior discordância estão a exploração comercial e mineral de terras indígenas, indenizações e a tese do marco temporal em si, considerada inconstitucional pelo STF.
A proposta de minuta apresentada na audiência de conciliação não dispensa a consulta às comunidades indígenas. Qualquer mineração não autorizada sem a prévia consulta aos povos originários segue vedada.
O que a minuta prevê é a possibilidade de o presidente da República decidir seguir com a autorização, mesmo com oposição da comunidade, desde que fundamentado em razões de interesse público e de acordo com o princípio da proporcionalidade, com a demonstração da imprescindibilidade da medida.
O objetivo é restringir a ingerência na terra indígena com essa finalidade apenas aos recursos efetivamente essenciais ao país.
A expectativa é votar o texto no próximo dia 24. Se a proposta for aprovada pela comissão, terá que ser homologada por Gilmar Mendes e, posteriormente, confirmada pelo plenário do STF. Após isso, o texto será enviado ao Congresso Nacional.
Imbróglio
O STF considerou inconstitucional em 2023 a tese do marco temporal, de que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam no momento da promulgação da Constituição, em 1988.
Uma semana depois, o Senado aprovou uma lei no sentido contrário, criando o marco temporal. O projeto chegou a ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado pelo Congresso. Diversos processos sobre o tema foram apresentados na Suprema Corte.
