Discussão se PEC valerá para além de 2023 será dura no Congresso, diz deputado
Em entrevista à CNN, Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, disse que gasto extrateto é justificado no ano que vem para "ajuste do Orçamento anterior com as prioridades do novo governo"
O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, afirmou à CNN, nesta terça-feira (22), que se a PEC do Estouro propor gastos extrateto para além de 2023, haverá uma discussão “muito dura” no Congresso Nacional.
O texto definitivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a transição de governo deve ser apresentado ainda nesta terça-feira, conforme afirmou à CNN Wellington Dias, coordenador de orçamento da equipe de transição. A informação é da analista de política da CNN Basília Rodrigues.
Na entrevista desta terça, Bertaiolli afirmou que o gasto no ano que vem é justificado porque seria um “ajuste do Orçamento anterior [do governo Bolsonaro] com as prioridades do novo governo em termos de investimentos”.
“É natural que em 2023 nós tenhamos essa PEC, mas a discussão se ela vai valer pelos próximos quatro anos será muito dura no Congresso Nacional, para além do próprio valor [da PEC”, afirmou.
De acordo com o deputado, a PEC é necessária porque “o governo Lula precisa ter um espaço de manejo” do Orçamento que já foi aprovado no atual governo. Mas ele destaca que o presidente eleito precisa passar segurança de que será capaz de arcar com suas responsabilidades e contas a pagar apesar dos gastos extrateto.
“É isso que ainda não está claro. A dúvida é quanto será o gasto além do teto e por quanto tempo essa autorização será dada”, disse.
“Eu entendo que é uma medida excepcional. Como medida excepcional, ela não pode ter um limite superestimado e nenhum prazo alongado. Precisa estar claramente definida”, completou Bertaiolli.
Assista a entrevista completa no vídeo no topo da página
* Publicado por Léo Lopes, com produção de Basília Rodrigues, da CNN