Discussão da PEC da Anistia na CCJ do Senado fica para agosto
Senadores pressionaram para avanço da proposta antes do recesso parlamentar, mas votação foi descartada
Apesar da pressão de senadores e dirigentes partidários, a PEC da Anistia, que beneficia partidos políticos, só avançará na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a partir de agosto, após o retorno dos trabalhos no Legislativo.
Presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que o texto começará a ser discutido na primeira reunião depois do retorno dos trabalhos na Câmara.
Na reunião da CCJ desta quarta-feira (17), Alcolumbre descartou pautar a proposta de emenda à Constituição como item extrapauta.
Como a CNN mostrou, senadores defenderam a análise do texto já nesta quarta.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto, resiste ao avanço apressado do texto na Casa.
O recesso parlamentar começa na quinta-feira (18), com o retorno dos congressistas previsto para o início de agosto.
A PEC perdoa siglas que não cumpriram os repasses mínimos para candidatos pretos e pardos em eleições anteriores e determina o pagamento retroativo e escalonado da verba a partir de 2026.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada com apoio de diversos partidos e após intensas negociações no plenário, que suavizaram o texto. Antes, versões anteriores da proposta garantiam anistia total para os partidos.
Depois de analisada na CCJ, o texto ainda precisará ser votado no plenário. A proposta também insere na Constituição a obrigação de os partidos direcionarem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas.
O percentual, entretanto, engessa os investimentos ao fixar os repasses em 30%. Pelo texto, o percentual já valeria para as eleições municipais deste ano. Esse é um dos motivos indicados por senadores para justificar a pressa em analisar a proposta.
