Diretores do Google dizem à PF que campanha sobre PL das Fake News buscou fomentar o debate
Representantes da big tech afirmam que não houve direcionamento de resultados contra a proposta
Diretores do Google disseram em depoimento à Polícia Federal (PF) que a campanha divulgada pela empresa sobre o PL das Fake News teve o objetivo de contribuir com o debate público e melhorar pontos da proposta.
A PF ouviu no dia 15 de junho Fábio Coelho, presidente da Google Brasil, e Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa.
Os depoimentos foram feitos dentro do inquérito aberto em maio por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar suposta campanha de desinformação contra o PL das Fake News. O Telegram também é alvo da investigação.
O pedido de abertura de inquérito foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base em manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Os executivos disseram à PF que a companhia gastou R$ 2 milhões para veicular anúncios sobre o projeto de lei em de mídias, como rádios, jornais e plataformas digitais.
Aos investigadores, Fábio Coelho disse que o Google não fez “qualquer tipo de interferência” nos resultados que apareciam com as buscas sobre o projeto de lei. Segundo o executivo, a empresa “entende que existe a possibilidade de melhora” no texto da proposta, “mas que isso não significa que o Google seja contra a regulamentação das redes sociais e plataformas”.
Já Marcelo Lacerda afirmou que o Google não é contra o PL das Fake News e que a campanha da empresa “nunca teve o intuito de insultar os parlamentares”, mas de contribuir com a discussão.
Ele disse ter sido autor do texto da campanha e que contou com respaldo de Coelho e do departamento jurídico da empresa.
O diretor também afirmou não ter havido “qualquer direcionamento” no resultado de conteúdos contrários ao PL e que o Google, enquanto plataforma de busca, não realizou “qualquer tipo de interferência” nesse sentido.
A CNN procurou o Google, por meio de sua assessoria de imprensa, que afirmou que a empresa não irá comentar o tema.
A delegada da PF Kamila Maestri pediu a Moraes mais tempo para cumprir as diligências ainda pendentes, como a oitiva de representantes do Telegram. Em pedido feito ao ministro, a representante da empresa solicitou que o depoimento fosse feito em 28 de junho.
Inquérito
Na decisão que abriu a investigação, em 12 de maio, Moraes estabeleceu prazo inicial de 60 dias para que a PF identifique e colha os depoimentos “de todos os diretores e demais responsáveis da Google Brasil e do Telegram Brasil, que tenham participado da campanha abusiva contra” o projeto de lei.
Durante este prazo, a PF terá também que realizar perícia em “todas as postagens, publicações e mensagens mencionadas” pela Câmara dos Deputados como elementos de desinformação contra o PL das Fake News.
O inquérito irá partir da publicação na página inicial do Google em que a plataforma afirma que o projeto poderia “piorar a internet” e também da mensagem encaminhada pelo Telegram aos usuários em que o aplicativo afirma, por exemplo, que a proposta é censura.
Na notícia crime apresentada por Lira, o presidente da Câmara afirma que as plataformas “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.
Ao requerer abertura de inquérito, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que é preciso esclarecer as condutas narradas pela Câmara, além da apuração de crimes contra as instituições democráticas, contra a ordem consumerista e contra a economia e as relações de consumo.
Dias antes, Moraes havia determinado ao Telegram a exclusão de mensagens aos usuários contra o projeto e a publicação de uma retratação.
No início de maio, o governo obrigou o Google a indicar como publicidade uma página que também criticava o projeto. O link direcionava para um texto, com o título: “o PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
